Tutela Cautelar Antecedente 1000880-55.2020.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALTutela Cautelar Antecedente

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

POSSEIROS DA TERRA INDIGENA MANOKI

Terceiro

APRUSMA - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS DE SANTA MARIA

Terceiro

POSSEIROS DA TERRA INDIGENA MANOKI

Reu

MULTIFAZENDAS GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA SOKOLOVICZ DA COSTA

OAB/MT 24419·CPF·Representa: Réu

BRUNA CRISTINA FAVERO

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE OCHOA MARTINS

CPF·Representa: Réu

WESLEY DE ALMEIDA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LIZA KEYKO UEMURA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

POSSEIROS DA TERRA INDIGENA MANOKI

Terceiro

APRUSMA - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS DE SANTA MARIA

Terceiro

POSSEIROS DA TERRA INDIGENA MANOKI

Reu

MULTIFAZENDAS GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

APRUSMA - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS DE SANTA MARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANA PAULA SOKOLOVICZ DA COSTA

OAB/MT 24419·CPF·Representa: Réu

BRUNA CRISTINA FAVERO

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE OCHOA MARTINS

CPF·Representa: Réu

WESLEY DE ALMEIDA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LIZA KEYKO UEMURA

CPF·Representa: Réu

BRUNO DEVESA CINTRA

OAB/MT 14230·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARCOS GULARTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/02/2026, 16:49

Juntada de Informação

23/02/2026, 16:44

Juntada de Informação

23/02/2026, 16:44

Juntada de certidão

23/02/2026, 16:43

Decorrido prazo de MULTIFAZENDAS GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:09

Juntada de contrarrazões

26/01/2026, 22:50

Juntada de contrarrazões

16/12/2025, 21:58

Juntada de contrarrazões

15/12/2025, 16:22

Juntada de contrarrazões

11/12/2025, 16:41

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 12:42

Todas as movimentações(175)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/02/2026, 16:49

Juntada de Informação

23/02/2026, 16:44

Juntada de Informação

23/02/2026, 16:44

Juntada de certidão

23/02/2026, 16:43

Decorrido prazo de MULTIFAZENDAS GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•19/11/2025, 12:40

Sentença Tipo A

•16/10/2025, 19:14

13/02/2026, 00:09

Juntada de contrarrazões

26/01/2026, 22:50

Juntada de contrarrazões

16/12/2025, 21:58

Juntada de contrarrazões

15/12/2025, 16:22

Juntada de contrarrazões

11/12/2025, 16:41

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 12:40

Juntada de apelação

18/11/2025, 19:57

Decorrido prazo de APRUSMA - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS DE SANTA MARIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de Posseiros da Terra Indígena Manoki em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de MULTIFAZENDAS GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:02

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:11

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:10

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 03:46

Juntada de e-mail

17/10/2025, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2025, 19:14

Juntada de Certidão

16/10/2025, 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 19:14

Julgado procedente em parte o pedido

16/10/2025, 19:14

Juntada de petição intercorrente

09/10/2025, 13:14

Juntada de ofício enviando informações

06/10/2025, 14:33

Conclusos para decisão

30/09/2025, 17:44

Juntada de certidão

21/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 15:24

Juntada de contestação

18/08/2025, 19:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 17:58

Juntada de certidão

25/07/2025, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 10:47

Nomeado defensor dativo

23/07/2025, 10:47

Conclusos para decisão

22/07/2025, 17:00

Juntada de manifestação

22/07/2025, 13:44

Decorrido prazo de APRUSMA - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS DE SANTA MARIA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de MULTIFAZENDAS GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:19

Publicado Intimação em 29/05/2025.

15/06/2025, 08:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/06/2025, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2025, 12:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/06/2025, 12:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/06/2025, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2025, 17:21

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2025, 19:53

Embargos de declaração não acolhidos

24/05/2025, 19:53

Nomeado defensor dativo

24/05/2025, 19:53

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:29

Decorrido prazo de MULTIFAZENDAS GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 24/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de Posseiros da Terra Indígena Manoki em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:31

Juntada de contrarrazões

13/03/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de Posseiros da Terra Indígena Manoki em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 17:03

Decorrido prazo de MULTIFAZENDAS GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de APRUSMA - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS DE SANTA MARIA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de Posseiros da Terra Indígena Manoki em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:31

Juntada de embargos de declaração

30/01/2025, 19:42

Publicado Citação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 12:47

Expedição de Edital.

22/01/2025, 18:50

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 16:27

Juntada de Certidão

20/01/2025, 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 16:27

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:25

Decorrido prazo de Posseiros da Terra Indígena Manoki em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:24

Juntada de manifestação

22/11/2024, 15:57

Decorrido prazo de APRUSMA - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS DE SANTA MARIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:44

Juntada de manifestação

11/11/2024, 12:43

Juntada de petição intercorrente

25/10/2024, 10:39

Juntada de Certidão

16/10/2024, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 18:38

Embargos de declaração não acolhidos

16/10/2024, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 18:38

Juntada de manifestação

10/10/2024, 18:11

Juntada de ofício enviando informações

04/10/2024, 12:56

Conclusos para decisão

27/09/2024, 15:35

Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:17

Juntada de ato ordinatório

23/08/2024, 15:16

Juntada de contestação

16/07/2024, 19:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:14

Juntada de contestação

03/07/2024, 15:39

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:49

Decorrido prazo de APRUSMA - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS DE SANTA MARIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de Posseiros da Terra Indígena Manoki em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:51

Juntada de embargos de declaração

08/04/2024, 23:26

Expedição de Carta precatória.

02/04/2024, 15:30

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 16:42

Juntada de Certidão

26/03/2024, 16:42

Conclusos para decisão

26/03/2024, 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2024, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2024, 16:26

Juntada de Certidão

18/03/2024, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 11:52

Conclusos para decisão

03/05/2023, 15:20

Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 08:53

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

10/03/2023, 11:24

Conclusos para decisão

27/10/2022, 12:34

Juntada de parecer

24/08/2022, 17:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 12:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2022, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 12:51

Conclusos para decisão

15/12/2021, 15:36

Decorrido prazo de APRUSMA - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS DE SANTA MARIA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2021, 17:03

Juntada de diligência

15/10/2021, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 15:32

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 12:58

Juntada de manifestação

10/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de Posseiros da Terra Indígena Manoki em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:28

Publicado Citação em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:28

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: APRUSMA - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS DE SANTA MARIA, POSSEIROS DA TERRA INDÍGENA MANOKI EDITAL O(a) MM. Juiz(a) Federal da Subseção Judiciária de Juína-MT, Dr(a) Frederico Pereira Martins e, em cumprimento à decisão de ID.274667922, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: A citação dos posseiros da Terra Indígena Manoki, segundo dispõe o art. 256, I, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestarem o pedido e indicarem as provas que pretendem produzir. ADVERTÊNCIA: Não há. SEDE DO JUÍZO: Av. Gabriel Muller, 794N, Módulo 1, JUíNA - MT - CEP: 78320-000 Dado e Passado nesta Cidade de JUÍNA, 21 de outubro de 2020. Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO N. 1000880-55.2020.4.01.3606 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 15:07

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 15:07

Juntada de Vistos em correição

15/04/2021, 16:32

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:19

Mandado devolvido sem cumprimento

01/12/2020, 19:34

Juntada de diligência

01/12/2020, 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

12/11/2020, 17:02

Juntada de Petição intercorrente

29/10/2020, 20:57

Expedição de Edital.

21/10/2020, 18:41

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 16:23

Concedida a Medida Liminar

11/09/2020, 14:14

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

29/07/2020, 16:44

Juntada de documento comprobatório

29/07/2020, 12:58

Conclusos para decisão

09/07/2020, 15:41

Juntada de Informação de Prevenção.

09/07/2020, 14:46

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

09/07/2020, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2020, 20:16

Distribuído por dependência

08/07/2020, 20:16

Ato ordinatório

•19/08/2025, 15:24

Decisão

•23/07/2025, 10:47

Decisão

•24/05/2025, 19:53

Ato ordinatório

•06/03/2025, 16:05

Decisão

•20/01/2025, 16:27

Decisão

•16/10/2024, 18:38

Documentos Diversos

•10/10/2024, 18:11

Documentos Diversos

•10/10/2024, 18:11

Ato ordinatório

•23/08/2024, 15:16

Decisão

•26/03/2024, 16:42

Decisão

•26/03/2024, 16:42

Decisão

•18/03/2024, 11:52

Decisão

•18/03/2024, 11:52

Todos os documentos(19)

Ato ordinatório

•19/11/2025, 12:40

Sentença Tipo A

•16/10/2025, 19:14

Ato ordinatório

•19/08/2025, 15:24

Decisão

•23/07/2025, 10:47

Decisão

•24/05/2025, 19:53

Ato ordinatório

•06/03/2025, 16:05

Decisão

•20/01/2025, 16:27

Decisão

•16/10/2024, 18:38

Documentos Diversos

•10/10/2024, 18:11

Documentos Diversos

•10/10/2024, 18:11

Ato ordinatório

•23/08/2024, 15:16

Decisão

•26/03/2024, 16:42

Decisão

•26/03/2024, 16:42

Decisão

•18/03/2024, 11:52

Decisão

•18/03/2024, 11:52

Decisão

•13/04/2023, 08:53

Decisão

•28/06/2022, 12:51

Despacho

•21/06/2021, 15:07

Decisão

•11/09/2020, 14:16