Execução Fiscal 0016562-79.2001.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDISA EDITORA DA BAHIA SA

CNPJ

Reu

JEFERSON FONSECA DE GOES

CPF

Reu

ANTONIO WALTER DOS SANTOS PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 2964·CPF·Representa: Réu

AGENOR BOMFIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2025, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 13:02

Juntada de ato ordinatório

05/09/2025, 12:55

Juntada de certidão

05/09/2025, 12:51

Juntada de certidão

05/04/2024, 10:54

Juntada de petição intercorrente

22/02/2024, 12:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 15:09

Juntada de Certidão

05/12/2022, 15:09

Conclusos para despacho

25/11/2022, 17:25

Todas as movimentações(209)

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2025, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/12/2025, 16:47

Ato ordinatório

•05/09/2025, 12:55

05/09/2025, 13:02

Juntada de ato ordinatório

05/09/2025, 12:55

Juntada de certidão

05/09/2025, 12:51

Juntada de certidão

05/04/2024, 10:54

Juntada de petição intercorrente

22/02/2024, 12:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 15:09

Juntada de Certidão

05/12/2022, 15:09

Conclusos para despacho

25/11/2022, 17:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:21

Decorrido prazo de EDISA EDITORA DA BAHIA SA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 02:59

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 02:59

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 18:57

Juntada de Certidão

07/03/2022, 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 18:57

Outras Decisões

07/03/2022, 18:57

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:13

Decorrido prazo de ANTONIO WALTER DOS SANTOS PINHEIRO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de JEFERSON FONSECA DE GOES em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de EDISA EDITORA DA BAHIA SA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:56

Juntada de manifestação

03/08/2021, 17:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016562-79.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EDISA EDITORA DA BAHIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFERSON FONSECA DE GOES EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) EDISA EDITORA DA BAHIA SA EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) ANTONIO WALTER DOS SANTOS PINHEIRO EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016562-79.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EDISA EDITORA DA BAHIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFERSON FONSECA DE GOES EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) EDISA EDITORA DA BAHIA SA EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) ANTONIO WALTER DOS SANTOS PINHEIRO EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016562-79.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EDISA EDITORA DA BAHIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFERSON FONSECA DE GOES EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) EDISA EDITORA DA BAHIA SA EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) ANTONIO WALTER DOS SANTOS PINHEIRO EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:37

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 16:37

Juntada de volume

26/07/2021, 16:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 12:26

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

13/07/2021, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2021, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2021, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2021, 10:34

CARGA: RETIRADOS CEF

10/11/2020, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/06/2020, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

22/06/2020, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2020, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2019, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 16:14

CARGA: RETIRADOS CEF

24/05/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/05/2019, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2018, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

16/10/2018, 08:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/10/2018, 08:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/09/2018, 10:15

OFICIO EXPEDIDO

24/09/2018, 10:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

24/09/2018, 10:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

24/09/2018, 10:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/08/2018, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DO EXEQTE

06/08/2018, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2018, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 17:03

CARGA: RETIRADOS CEF

16/12/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - (2ª)

14/12/2016, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/12/2016, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido de penhora

14/12/2016, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/11/2016, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2016, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/05/2015, 18:30

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

09/01/2014, 17:01

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

09/01/2014, 16:17

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

09/01/2014, 15:45

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

08/01/2014, 14:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/06/2013, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2013, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/01/2013, 15:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2012, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/08/2008, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

13/08/2008, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/08/2008, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/06/2008, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2008, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2008, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2008, 17:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

27/03/2008, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 26/10/2007 SEM PETIÇÃO

05/11/2007, 10:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/09/2007, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2007, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/08/2007, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/07/2007, 20:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2007, 20:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2007, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2007, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2007, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2007, 10:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

21/07/2006, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2006, 09:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

04/04/2006, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2006, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

04/04/2006, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2006, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2006, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2006, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2005, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2005, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2005, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA

23/08/2005, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/08/2005, 15:50

CARGA: RETIRADOS CEF - ED BOULEVARD FINANCEIRO N 190 9 ANDAR CAM DAS ARVORES

12/08/2005, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/08/2005, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/07/2005, 18:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/07/2005, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/06/2005, 13:30

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

17/06/2005, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/06/2005, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/06/2005, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2005, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2005, 16:25

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

12/05/2005, 13:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/03/2005, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2005, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2005, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/11/2004, 11:04

CARGA: RETIRADOS CEF - RUA DO BOLEVARD FIN 190, CARGA

22/10/2004, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/10/2004, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

10/08/2004, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/07/2004, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/07/2004, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/07/2004, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/06/2004, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2004, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2004, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/06/2004, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/03/2004, 11:19

CARGA: RETIRADOS CEF - RUA DO BOULEVARD FIN 190, CAM DAS ARVORES

05/03/2004, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/03/2004, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2004, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO + ANEXOS + MANDADO

27/02/2004, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

04/02/2004, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/01/2004, 08:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2003, 09:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/10/2003, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2003, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2003, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/09/2003, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2003, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

29/08/2003, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2003, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/08/2003, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2003, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2003, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2003, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2003, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2003, 09:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2003, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/04/2003, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/04/2003, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/04/2003, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2003, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2003, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2003, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/01/2003, 17:54

CARGA: RETIRADOS CEF - RUA DO BOULEVARD FIN 190, CAM DAS ARVOES POR ESTAGIARIA 14217-E

29/01/2003, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2003, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/01/2003, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VER AUTOS 2001198978

27/11/2002, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2002, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2002, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2002, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

29/07/2002, 18:01

CARGA: RETIRADOS CEF - OAB/BA14002-E, ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA, BOULEVARD FINANCEIRO, C. DAS ARVORES

18/07/2002, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - PRAZO CEF

15/07/2002, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/07/2002, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2002, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2002, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2002, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2002, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETIÇÃO

21/03/2002, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO

08/03/2002, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2002, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/03/2002, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2002, 16:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2001, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

19/11/2001, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2001, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2001, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNT/PETIÇÃO

24/10/2001, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETIÇÃO

08/10/2001, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2001, 16:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/10/2001, 16:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/09/2001, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

20/09/2001, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2001, 15:10

INICIAL AUTUADA

20/09/2001, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2001, 17:10

Sentença (anexo)

•05/04/2024, 10:54

Decisão

•05/12/2022, 15:09

Decisão

•07/03/2022, 18:57