Execução Fiscal 0007764-84.2011.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0007764-84.2011.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 09:05

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 14:21

Juntada de Certidão

24/09/2021, 14:12

Juntada de manifestação

30/07/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:28

Publicado Sentença Tipo A em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:28

Juntada de manifestação

27/07/2021, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO JOSE DE ARAUJO, CONSTRUNORTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO DO NORTE LTDA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0007764-84.2011.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) título(s) executivo(s) que fundamenta(m) a demanda. É o breve relatório. O exame da documentação encartada aos autos indica que a dívida executada foi alcançada pela prescrição intercorrente, o que foi reconhecido pela parte autora. O instituto da prescrição, estatuído com o fim de que as relações jurídicas não se perpetuem no tempo, é causa de extinção da demanda executiva. Ante o exposto, declaro extinta a execução pela prescrição da dívida, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c Art. 487, II, do CPC. Sem custas e honorários. Não há constrição a se desconstituir. Sentença não sujeita a reexame necessário. O registro da sentença é automático no PJE. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data certificada pelo sistema. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

27/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 16:44

Juntada de Certidão

26/07/2021, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 16:44

Declarada decadência ou prescrição

26/07/2021, 16:43

Conclusos para julgamento

23/03/2021, 15:10

Documentos

Sentença Tipo A

•26/07/2021, 16:43

Despacho

•14/11/2020, 14:48

—

Partes do Processo(67)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

Publicado Sentença Tipo A em 28/07/2021.

Juntada de manifestação

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

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