Execução Fiscal 0003794-93.2012.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 82.015,47

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TVCO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 22:12

Juntada de Certidão

22/08/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de TVCO LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:18

Juntada de manifestação

07/08/2021, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003794-93.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TVCO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TVCO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:44

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 16:44

Todas as movimentações(55)

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 22:12

Juntada de Certidão

22/08/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 09:40

Documentos

Ato ordinatório

•22/08/2025, 09:50

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legal

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de TVCO LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:18

Juntada de manifestação

07/08/2021, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003794-93.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TVCO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TVCO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:44

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 16:44

Juntada de volume

26/07/2021, 16:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2020, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO EM RAZÃO DA REUNIÃO, SENDO QUE TODAS AS MANIFESTAÇÕES PROCESSUAIS TENDENTES À EXECUÇÃO DAS DIVERSAS DÍVIDAS SERÃO PRATICADAS NOS AUTOS PRINCIPAIS - 3104-64.2012.4.01.3605

17/05/2013, 12:48

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO COM O PROC 3104-64.2012.4.01.3605

17/05/2013, 12:44

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

17/05/2013, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2013, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETICAO PROTOCOLIZADA PELA PFN.

04/04/2013, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PROTOCOLIZADA PELA PFN.

04/04/2013, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

18/03/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 12:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2013, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA E PETICAO.

26/02/2013, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA E PETICAO.

26/02/2013, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/02/2013, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/02/2013, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 67

29/01/2013, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/01/2013, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2012, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA ÀS FLS. 58/66.

15/10/2012, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA ÀS FLS. 58/66.

15/10/2012, 14:32

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NR. 703/2012

24/09/2012, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 703/2012

24/09/2012, 11:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 703/2012

24/09/2012, 11:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2012, 18:19

CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO, PENHORA, INTIMAÇÃO E AVALIAÇÃO

24/07/2012, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2012, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2012, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2012, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 12:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2012, 17:03

INICIAL AUTUADA

08/05/2012, 17:03

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

08/05/2012, 10:34