Execução Fiscal 0012070-14.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 2.250,58

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ORLANILZA CONDE DA PAIXAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL

OAB/BA 40912·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

30/01/2026, 09:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:04

Publicado Ato ordinatório em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:08

Juntada de Certidão

27/11/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 11:39

Juntada de certidão

27/11/2025, 09:56

Juntada de certidão

13/10/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:18

Juntada de documentos diversos

19/09/2025, 15:09

Juntada de petição intercorrente

03/04/2025, 15:03

Todas as movimentações(76)

Juntada de manifestação

30/01/2026, 09:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:04

Publicado Ato ordinatório em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Documentos

Ato ordinatório

•27/11/2025, 11:39

Despacho

•06/03/2025, 12:09

29/11/2025, 03:08

Juntada de Certidão

27/11/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 11:39

Juntada de certidão

27/11/2025, 09:56

Juntada de certidão

13/10/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:18

Juntada de documentos diversos

19/09/2025, 15:09

Juntada de petição intercorrente

03/04/2025, 15:03

Juntada de Certidão

06/03/2025, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 12:09

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:02

Juntada de manifestação

22/02/2024, 16:20

Decorrido prazo de ORLANILZA CONDE DA PAIXAO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 17:18

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/11/2023, 17:18

Conclusos para decisão

01/02/2023, 12:45

Juntada de impugnação

02/12/2022, 23:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 11:54

Juntada de exceção de pré-executividade

31/05/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2022, 08:32

Juntada de certidão

14/05/2022, 08:31

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 10:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 19:02

Outras Decisões

13/09/2021, 19:02

Conclusos para decisão

16/07/2021, 16:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de ORLANILZA CONDE DA PAIXAO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:31

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012070-14.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: ORLANILZA CONDE DA PAIXAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANILZA CONDE DA PAIXAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012070-14.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: ORLANILZA CONDE DA PAIXAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANILZA CONDE DA PAIXAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:11

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 16:10

Juntada de volume

01/02/2021, 16:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2020, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/03/2020, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/03/2020, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

03/03/2020, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/02/2020, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2020, 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2019, 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2019, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2019, 11:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/08/2019, 11:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/08/2019, 11:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/08/2019, 11:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/08/2019, 11:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/07/2019, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2019, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2019, 08:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2019, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2019, 08:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2019, 08:13

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

02/05/2019, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2019, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 16:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2019, 13:32

Decisão

•28/11/2023, 17:18

Decisão

•13/09/2021, 19:02