Execução Fiscal 0007244-27.2011.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0007244-27.2011.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 16:00

Juntada de Certidão

26/10/2021, 16:00

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 11:53

Publicado Sentença Tipo A em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SANTA-BELL COM E REPRESENTACAO DE PROD DE BELEZA LTDA, GENI TAVARES DE MIRANDA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0007244-27.2011.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A exequente compareceu aos autos para requerer a extinção da execução em razão do cancelamento da dívida, na via administrativa, pela prescrição intercorrente conforme extrato de ID 347787368. É o breve relatório. O exame da documentação encartada aos autos indica que a dívida executada foi alcançada pela prescrição intercorrente, o que foi reconhecido pela parte autora. O instituto da prescrição, estatuído com o fim de que as relações jurídicas não se perpetuem no tempo, é causa de extinção da demanda executiva. Ante o exposto, declaro extinta a execução pela prescrição da dívida, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c Art. 487, II, do CPC. Sem custas e honorários. Desconstitua-se o bloqueio que atingiu valor ínfimo à fl. 47, via SISBAJUD. Sentença não sujeita a reexame necessário. O registro da sentença é automático no PJE. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data certificada pelo sistema. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

27/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 16:48

Juntada de Certidão

26/07/2021, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 16:48

Declarada decadência ou prescrição

26/07/2021, 16:48

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 14:07

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:27

Documentos

Sentença Tipo A

•26/07/2021, 16:48

Despacho

•24/11/2020, 20:53

—

Partes do Processo(67)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição intercorrente

Publicado Sentença Tipo A em 28/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

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