Execução Fiscal 0059892-56.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 221.682,73

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DANTE STOPPA FILHO

CPF

Reu

ALEXANDRE STOPPA

CPF

Reu

D.S. LUBRIFICANTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/02/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 13:26

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 13:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

03/12/2025, 17:33

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 64

11/11/2025, 12:31

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 64

10/11/2025, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

06/11/2025, 17:54

Expedição de mandado

05/11/2025, 18:11

Decisão interlocutória

05/10/2025, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/08/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/08/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 00:28

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/02/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 13:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2025, 19:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/01/2026, 13:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

03/12/2025, 17:33

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 64

11/11/2025, 12:31

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 64

10/11/2025, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

06/11/2025, 17:54

Expedição de mandado

05/11/2025, 18:11

Decisão interlocutória

05/10/2025, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/08/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/08/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 00:28

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 00:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

23/07/2025, 10:16

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 53

22/07/2025, 15:53

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 53

17/07/2025, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

10/07/2025, 11:40

Expedição de mandado

10/07/2025, 08:29

Decisão interlocutória

13/06/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/10/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/10/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2024, 02:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 21:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE STOPPA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:02

Juntado(a) - Publicado Citação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2024, 17:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2024, 17:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/08/2023, 13:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/08/2023, 10:49

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/05/2023, 23:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 23:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/11/2021, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 19:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE STOPPA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANTE STOPPA FILHO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de D.S. LUBRIFICANTES LTDA - EPP em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059892-56.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: DANTE STOPPA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANTE STOPPA FILHO D.S. LUBRIFICANTES LTDA - EPP ALEXANDRE STOPPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059892-56.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: DANTE STOPPA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANTE STOPPA FILHO D.S. LUBRIFICANTES LTDA - EPP ALEXANDRE STOPPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059892-56.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: DANTE STOPPA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANTE STOPPA FILHO D.S. LUBRIFICANTES LTDA - EPP ALEXANDRE STOPPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 16:46

Juntado(a) - Juntada de volume

26/07/2021, 16:46

Juntado(a) - Petição Inicial

12/07/2021, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2021, 10:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2021, 10:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2021, 14:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - regularização processual: mandado expedido em 27/11/2019

12/03/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/05/2019, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2018, 16:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/11/2018, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

17/08/2018, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2018, 09:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2018, 09:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2018, 13:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2017, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

01/12/2016, 18:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2016, 14:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/10/2016, 14:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2016, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 00:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2024, 02:04

OUTROS

•02/05/2023, 23:48