Execução Fiscal 0004973-49.2018.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0004973-49.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 20:35

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/02/2022, 08:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/02/2022, 08:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA RESENDE GUIMARAES em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 09:15

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004973-49.2018.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912 e MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 POLO PASSIVO:FLAVIA RESENDE GUIMARAES SENTENÇA – Tipo “B” Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA QUARTA REGIÃO, em face de FLÁVIA RESENDE GUIMARÃES, para fins de cobrança do crédito consubstanciado na CDA nº 0189/2018 (fls. 07 – ID 371645949). Ainda antes que fosse promovida a citação da executada, noticiou nos autos o conselho-exequente a formalização do parcelamento do débito, pugnando pela suspensão do feito executivo. Num momento subsequente, instado a se manifestar sobre a regularidade do procedimento de migração do processo para o meio judicial eletrônico (PJe), peticionou nos autos o conselho-exequente, desta feita, para pugnar pela extinção do feito executivo, em razão do pagamento integral do crédito exequendo (ID 529998890). Decido. Cumprida a finalidade desta ação, mediante o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do NCPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/1980. Custas, pelo executado; aplicando-se, se for o caso, a Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data do registro. Juiz Federal da 25ª VF/SJMG

27/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 16:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2021, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2021, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/05/2021, 13:20

Documentos

TEXTO DIGITADO

•26/07/2021, 16:52

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Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Juntado(a) - Juntada de certidão

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA RESENDE GUIMARAES em 19/08/2021 23:59.

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 28/07/2021.

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

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