Execução Fiscal 0077061-27.2014.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0077061-27.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 21:56

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/11/2021, 15:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/11/2021, 15:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/08/2021, 10:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:29

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/07/2021, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0077061-27.2014.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:JOSE MARIA DE OLIVEIRA SENTENÇA – Tipo “B” Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em face de JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA, para fins de cobrança do crédito consubstanciado na CDA nº 2014/006782 (fls. 03 – ID 367056368). Citado regulamente o executado, sem que fosse promovido o pagamento do débito ou formalizada a garantia da execução, procedeu-se à constrição de ativos financeiros de sua titularidade. Num momento subsequente, certificado o transcurso do respectivo prazo, sem a oposição de embargos, referidos valores foram transferidos para uma conta de movimentação financeira titularizada pelo conselho-exequente. Por fim, instado a se manifestar sobre a regularidade do procedimento de migração do processo para o meio judicial eletrônico (PJe), peticionou nos autos o conselho-exequente pela extinção do feito executivo, em razão do pagamento integral do crédito exequendo (ID 370307390). Decido. Cumprida a finalidade desta ação, mediante o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do NCPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/1980. Custas, pelo executado; aplicando-se, se for o caso, a Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Intime-se. Cumpra-se. Na oportunidade, proceda à vinculação do conselho-exequente à sua respectiva procuradoria, nos termos em que requerido por ocasião de sua última manifestação (ID 37307390). Belo Horizonte, data do registro. Juiz Federal da 25ª VF/SJMG

27/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 16:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2021, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2021, 16:52

Documentos

TEXTO DIGITADO

•26/07/2021, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0077061-27.2014.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:JOSE MARIA DE OLIVEIRA SENTENÇA – Tipo “B” Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em face de JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA, para fins de cobrança do crédito consubstanciado na CDA nº 2014/006782 (fls. 03 – ID 367056368). Citado regulamente o executado, sem que fosse promovido o pagamento do débito ou formalizada a garantia da execução, procedeu-se à constrição de ativos financeiros de sua titularidade. Num momento subsequente, certificado o transcurso do respectivo prazo, sem a oposição de embargos, referidos valores foram transferidos para uma conta de movimentação financeira titularizada pelo conselho-exequente. Por fim, instado a se manifestar sobre a regularidade do procedimento de migração do processo para o meio judicial eletrônico (PJe), peticionou nos autos o conselho-exequente pela extinção do feito executivo, em razão do pagamento integral do crédito exequendo (ID 370307390). Decido. Cumprida a finalidade desta ação, mediante o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do NCPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/1980. Custas, pelo executado; aplicando-se, se for o caso, a Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Intime-se. Cumpra-se. Na oportunidade, proceda à vinculação do conselho-exequente à sua respectiva procuradoria, nos termos em que requerido por ocasião de sua última manifestação (ID 37307390). Belo Horizonte, data do registro. Juiz Federal da 25ª VF/SJMG

27/07/2021, 00:00

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Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59.

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 28/07/2021.

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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