Cumprimento de sentença 0009159-61.2012.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MARILTON FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAUL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

PEDRO CARNEIRO SALES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 10:24

Juntada de certidão

17/03/2025, 12:51

Juntada de certidão

18/02/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 17:16

Cancelada a conclusão

07/02/2025, 17:16

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:09

Juntada de certidão

02/09/2024, 11:08

Juntada de certidão

30/08/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:07

Decorrido prazo de MARILTON FERREIRA DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:08

Juntada de petição intercorrente

28/06/2024, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 15:21

Juntada de Certidão

12/06/2024, 15:21

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 10:24

Juntada de certidão

17/03/2025, 12:51

Juntada de certidão

18/02/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 17:16

Documentos

Ato ordinatório

•24/09/2024, 15:09

Decisão

•12/06/2024, 15:21

Cancelada a conclusão

07/02/2025, 17:16

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:09

Juntada de certidão

02/09/2024, 11:08

Juntada de certidão

30/08/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:07

Decorrido prazo de MARILTON FERREIRA DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:08

Juntada de petição intercorrente

28/06/2024, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 15:21

Juntada de Certidão

12/06/2024, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 15:21

Conclusos para decisão

12/06/2024, 10:02

Juntada de manifestação

03/05/2024, 18:53

Juntada de procuração

03/05/2024, 18:18

Publicado Intimação polo passivo em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 00:02

Juntada de petição intercorrente

09/04/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 13:55

Conclusos para decisão

18/01/2024, 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/01/2024, 09:31

Decorrido prazo de MARILTON FERREIRA DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 08:19

Publicado Intimação polo passivo em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 02:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2023, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2023, 14:43

Juntada de petição intercorrente

25/07/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 11:35

Juntada de petição intercorrente

13/04/2023, 09:54

Decorrido prazo de MARILTON FERREIRA DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 04:27

Publicado Despacho em 13/03/2023.

14/03/2023, 04:27

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 20:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2023, 20:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2023, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 20:26

Juntada de Certidão

09/03/2023, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 20:26

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:15

Processo Desarquivado

08/03/2023, 10:43

Juntada de certidão

08/03/2023, 10:43

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 17:35

Juntada de certidão

15/06/2022, 18:18

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 20:51

Juntada de Certidão

02/06/2022, 20:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

02/06/2022, 20:51

Extinto o processo por desistência

02/06/2022, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 20:51

Conclusos para despacho

01/06/2022, 08:59

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 19:34

Juntada de Certidão

28/03/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 15:32

Juntada de certidão

25/02/2022, 11:16

Juntada de documento comprobatório

29/03/2021, 11:15

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 11:14

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 11:12

Decorrido prazo de MARILTON FERREIRA DOS SANTOS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009159-61.2012.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARILTON FERREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILTON FERREIRA DOS SANTOS RAUL RIBEIRO DE CARVALHO - (OAB: BA2557) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009159-61.2012.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARILTON FERREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILTON FERREIRA DOS SANTOS RAUL RIBEIRO DE CARVALHO - (OAB: BA2557) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:11

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 16:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 12:42

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

17/12/2020, 12:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2019, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO

25/07/2019, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 16:37

CARGA: RETIRADOS AGU

19/07/2019, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2019, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 12:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2019, 08:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/11/2018, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2018, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2018, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS AGU

17/08/2018, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/08/2018, 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/08/2018, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 23/05/2018;PUBLICADO EM 24/05/2018

23/05/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2018, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2018, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - em 18/04/2018

18/05/2018, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - em 18/04/2018

18/05/2018, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2018, 13:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

04/05/2018, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 16:21

CARGA: RETIRADOS AGU

21/07/2017, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/07/2017, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2017, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2017, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 19/04/2017

09/05/2017, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 19/04/2017

09/05/2017, 13:31

CARGA: RETIRADOS AGU

11/04/2017, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - RCM.

20/03/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/03/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2017, 14:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RCM.

07/03/2017, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2017, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2016, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 14:16

CARGA: RETIRADOS AGU

17/06/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2016, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 15:49

TRANSITO EM JULGADO EM

30/05/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 15:57

CARGA: RETIRADOS AGU

22/04/2016, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/04/2016, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 13:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/04/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/02/2016, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/02/2016, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/02/2016, 19:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/02/2016, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

01/02/2016, 11:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

26/01/2016, 09:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA - RCM.

16/08/2014, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RCM.

08/08/2014, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA UNIÃO - NR. 11110055. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

19/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

19/02/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA UNIÃO - NR. 11110055

07/01/2014, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

19/12/2013, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 13:41

CARGA: RETIRADOS AGU

06/12/2013, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/11/2013, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/08/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/08/2013, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2013, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/06/2013, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 17:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO POR PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - NR. 10001146

07/06/2013, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 15:29

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS VIA MALOTE

19/04/2013, 11:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/04/2013, 13:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD N. 28/2013

02/04/2013, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/03/2013, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/03/2013, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/03/2013, 09:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ENCAMINHADA AO JUIZO FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA

11/03/2013, 09:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/02/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - REGISTRADA NO E-CVD - INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: HTTP://WWW.BA.TRF1.GOV.BR/PROCESSOS/INTEIRO_TEOR.PHP

20/02/2013, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2013, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

07/01/2013, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/12/2012, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

10/12/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2012, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2012, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/11/2012, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2012, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2012, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2012, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:13

INICIAL AUTUADA

30/10/2012, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2012, 15:36

Decisão

•12/06/2024, 15:21

Decisão

•04/04/2024, 13:55

Ato ordinatório

•24/07/2023, 11:35

Despacho

•09/03/2023, 20:26

Despacho

•09/03/2023, 20:26

Sentença Tipo C

•02/06/2022, 20:51

Ato ordinatório

•28/03/2022, 15:32