Apelação Cível 0004540-71.1997.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

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Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Reu

OSVALDO ANANIAS DA SILVA

CPF

Reu

DIVALDO CLAUDINO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SOUZA

OAB/MG 107232·CPF·Representa: Réu

JOAO JOSE GARCIA

OAB/MG 69679·CPF·Representa: Réu

BRENO QUEIROZ DO EGYPTO

OAB/MG 66256·CPF·Representa: Réu

GERALDO BARBI BRESCIA

OAB/MG 58992·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SOUZA

OAB/MG 107232·CPF·Representa: Réu

JOAO JOSE GARCIA

OAB/MG 69679·CPF·Representa: Réu

BRENO QUEIROZ DO EGYPTO

OAB/MG 66256·CPF·Representa: Réu

GERALDO BARBI BRESCIA

OAB/MG 58992·CPF·Representa: Réu

HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR

OAB/MG 76767·CPF·Representa: Réu

CLOVIS MESIANO MUNIZ JUNIOR

OAB/MG 113966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB42 para GAB33)

16/06/2025, 18:25

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB33 -> ST4

15/06/2025, 16:06

Remetidos os Autos - ST4 -> GAB33

13/06/2025, 00:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB42 -> ST4

12/06/2025, 19:45

Decisão interlocutória

12/06/2025, 19:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/01/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/12/2023, 19:02

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

13/12/2023, 19:00

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma

13/12/2023, 19:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 17:41

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 17:41

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2023, 17:41

Juntada de Petição - Informação

28/09/2023, 14:23

Juntada de Petição - Ciência

06/06/2023, 14:08

Juntada de Petição - Intimação polo ativo

01/06/2023, 12:18

Todas as movimentações(32)

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB42 para GAB33)

16/06/2025, 18:25

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB33 -> ST4

15/06/2025, 16:06

Remetidos os Autos - ST4 -> GAB33

13/06/2025, 00:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB42 -> ST4

12/06/2025, 19:45

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 19:45

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12/06/2025, 19:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/01/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/12/2023, 19:02

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

13/12/2023, 19:00

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma

13/12/2023, 19:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 17:41

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 17:41

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2023, 17:41

Juntada de Petição - Informação

28/09/2023, 14:23

Juntada de Petição - Ciência

06/06/2023, 14:08

Juntada de Petição - Intimação polo ativo

01/06/2023, 12:18

Juntada de Petição - Decisão

25/05/2023, 14:05

Juntada de Petição - Erro Sistema Rotina Automática Falência em curso

19/05/2023, 16:43

Juntada de Petição - Intimação polo ativo

24/03/2023, 14:05

Juntada de Petição - Sentença Tipo B

17/03/2023, 14:46

Juntada de Petição - Petição intercorrente

08/08/2022, 15:11

Juntada de Petição - Manifestação

14/07/2022, 18:06

Juntada de Petição - Intimação polo ativo

30/05/2022, 13:28

Juntada de Petição - Decisão

19/05/2022, 15:41

Juntada de Petição - Petição intercorrente

23/08/2021, 16:43

Juntada de Petição - Manifestação

11/08/2021, 15:08

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

26/07/2021, 16:57

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

26/07/2021, 16:57

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

26/07/2021, 16:57

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

26/07/2021, 16:57

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado

26/07/2021, 16:56

Juntada de Petição - Volume

26/07/2021, 16:56

Juntada de Petição - Petição Inicial

07/07/2021, 20:16