Execução Fiscal 0010543-20.2007.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2007

Valor da Causa

R$ 104.300,31

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO GONCALVES PONCE CORREA DA COSTA

OAB/MT 17328·CPF·Representa: Réu

NATHANY APARECIDA MEDEIROS DE BARROS

OAB/MT 15307·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(85)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

NEIVA MARIA ALVES RODRIGUES

CPF

Reu

MARIANO CESPEDES RAMOS

CPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA NOVA I

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 18:43

Juntada de Certidão

03/06/2025, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 14:43

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2025, 14:43

Juntada de certidão

02/06/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 08:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:25

Juntada de manifestação

23/10/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:29

Juntada de manifestação

06/06/2023, 18:20

Juntada de manifestação

23/02/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2023, 19:48

Todas as movimentações(97)

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 18:43

Juntada de Certidão

03/06/2025, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 14:43

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2025, 14:43

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 07:08

Ato ordinatório

•08/05/2026, 07:08

Juntada de certidão

02/06/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 08:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:25

Juntada de manifestação

23/10/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:29

Juntada de manifestação

06/06/2023, 18:20

Juntada de manifestação

23/02/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2023, 19:48

Juntada de certidão

11/02/2023, 19:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA NOVA I em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:46

Decorrido prazo de NEIVA MARIA ALVES RODRIGUES em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:22

Decorrido prazo de MARIANO CESPEDES RAMOS em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:17

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010543-20.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: NEIVA MARIA ALVES RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIANO CESPEDES RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010543-20.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: NEIVA MARIA ALVES RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEIVA MARIA ALVES RODRIGUES FERNANDO GONCALVES PONCE CORREA DA COSTA - (OAB: MT17328/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:16

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 17:15

Juntada de volume

26/07/2021, 17:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/12/2020, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/12/2020, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/03/2020, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2020, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 04/11/2019

09/10/2019, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

06/08/2019, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2018, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 12:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/08/2018, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2018, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2015, 16:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2014, 13:49

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/10/2014, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2014, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 16:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

23/04/2014, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 18:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/02/2014, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2011, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

05/05/2011, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2011, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2011, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2011, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2010, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2010, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2010, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2010, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2010, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2010, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2010, 17:34

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

02/03/2010, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2010, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2010, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2009, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2009, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 37 A 38, VERSO.

25/03/2009, 14:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO Q/ EM 17/12/08, DECORREU O PRAZO DE 180 DIAS, DE SUSPENSÃO DO TRÂMITE DO PROCESSO.

25/03/2009, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O DIA 09/01/2009

19/09/2008, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2008, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2008, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 37.

10/06/2008, 20:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2008, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2008, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2008, 10:40

CARGA: RETIRADOS INSS

01/02/2008, 15:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - CITADO MAS NÃO PENHORADOS BENS

19/12/2007, 19:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/11/2007, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/11/2007, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2007, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2007, 13:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2007, 10:39

INICIAL AUTUADA

19/07/2007, 10:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2007, 17:18

Sentença Tipo B

•03/06/2025, 14:43

Ato ordinatório

•17/10/2023, 14:29