Procedimento Comum Cível 1004427-40.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 96.651,16

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 16ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

Partes do Processo

TAIS CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Autor

JEFERSON FELICIO DAMACENO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

TAIS CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Autor

JEFERSON FELICIO DAMACENO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

PETERSON ROSA QUERINO

Terceiro

CONSTRUTORA CASA MAIS LTDA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CONSTRUTORA CASA MAIS S.A.

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA CASA MAIS LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 09:52

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:19

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 15:18

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:42

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 02:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2022, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2022, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 16:45

Juntada de manifestação

18/05/2022, 20:57

Todas as movimentações(177)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 09:52

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS LTDA em 13/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•28/03/2022, 19:02

Ato ordinatório

•22/10/2021, 07:38

14/06/2022, 03:19

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 15:18

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:42

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 02:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2022, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2022, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 16:45

Juntada de manifestação

18/05/2022, 20:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 15:02

Juntada de laudo pericial

03/05/2022, 18:10

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 17:12

Juntada de certidão

27/04/2022, 14:12

Juntada de certidão

26/04/2022, 15:31

Perícia agendada

25/04/2022, 13:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS LTDA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:14

Juntada de certidão

05/04/2022, 16:06

Juntada de manifestação

31/03/2022, 16:44

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:16

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:16

Juntada de certidão

30/03/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 11:02

Juntada de Certidão

28/03/2022, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 19:02

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:50

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 17:39

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:59

Juntada de manifestação

22/11/2021, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 13:43

Juntada de ato ordinatório

22/10/2021, 07:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:33

Juntada de manifestação

20/08/2021, 15:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 04:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 04:26

Juntada de manifestação

04/08/2021, 14:45

Publicado Intimação em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:28

Publicado Intimação em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 17:08

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 11:16

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/06/2021, 13:55

Juntada de certidão

24/06/2021, 10:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS LTDA em 15/12/2020 23:59.

23/06/2021, 13:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. em 15/12/2020 23:59.

18/06/2021, 18:30

Juntada de manifestação

03/03/2021, 16:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/01/2021 23:59.

23/01/2021, 01:33

Juntada de manifestação

25/11/2020, 09:19

Expedição de Publicação e-DJF1.

09/11/2020, 11:31

Expedição de Publicação e-DJF1.

09/11/2020, 11:31

Expedição de Publicação e-DJF1.

09/11/2020, 11:31

Expedição de Publicação e-DJF1.

09/11/2020, 11:31

Expedição de Publicação e-DJF1.

09/11/2020, 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2020, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2020, 15:56

Juntada de apresentação de quesitos

02/11/2020, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 10:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS LTDA em 05/06/2020 23:59:59.

03/09/2020, 07:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. em 05/06/2020 23:59:59.

03/09/2020, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 23:43

Publicado Intimação em 15/05/2020.

02/09/2020, 23:43

Publicado Intimação em 15/05/2020.

02/09/2020, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 23:43

Conclusos para despacho

14/07/2020, 11:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 18:59

Juntada de apresentação de quesitos

12/06/2020, 14:03

Juntada de apresentação de quesitos

12/06/2020, 13:59

Juntada de petição intercorrente

03/06/2020, 14:05

Expedição de Publicação e-DJF1.

13/05/2020, 12:59

Expedição de Publicação e-DJF1.

13/05/2020, 12:59

Expedição de Publicação e-DJF1.

13/05/2020, 12:59

Expedição de Publicação e-DJF1.

13/05/2020, 12:59

Expedição de Publicação e-DJF1.

13/05/2020, 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 12:58

Outras Decisões

17/04/2020, 10:44

Conclusos para despacho

12/12/2019, 17:50

Cancelada a movimentação processual de conclusão

12/12/2019, 17:40

Restituídos os autos à Secretaria

12/12/2019, 17:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 11:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 10:17

Juntada de petição intercorrente

05/12/2019, 15:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS LTDA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 03:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 03:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS LTDA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:26

Publicado Intimação em 26/11/2019.

26/11/2019, 02:23

Publicado Intimação em 26/11/2019.

26/11/2019, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 09:03

Expedição de Publicação e-DJF1.

22/11/2019, 16:46

Expedição de Publicação e-DJF1.

22/11/2019, 16:46

Expedição de Publicação e-DJF1.

22/11/2019, 16:46

Expedição de Publicação e-DJF1.

22/11/2019, 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2019, 16:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 22:29

Juntada de manifestação

31/10/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 15:14

Conclusos para despacho

25/10/2019, 10:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 05:07

Juntada de impugnação

11/10/2019, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

07/10/2019, 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.

07/10/2019, 10:49

Juntada de ato ordinatório

07/10/2019, 10:45

Juntada de certidão

04/10/2019, 15:32

Mandado devolvido sem cumprimento

04/10/2019, 15:22

Mandado devolvido sem cumprimento

04/10/2019, 15:19

Juntada de impugnação

01/10/2019, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

26/09/2019, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

26/09/2019, 14:39

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 13:16

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 13:15

Concedida a Antecipação de tutela

25/09/2019, 13:25

Conclusos para decisão

13/09/2019, 14:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 23/07/2019 23:59:59.

12/08/2019, 10:15

Juntada de manifestação

07/08/2019, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2019, 12:34

Outras Decisões

28/06/2019, 17:17

Conclusos para decisão

26/06/2019, 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 22ª Vara Federal Cível da SJMG

18/06/2019, 14:44

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2019 13:40 em 22ª Vara Federal Cível da SJMG.

18/06/2019, 14:44

Juntada de Ata de audiência.

18/06/2019, 14:43

Juntada de manifestação

16/06/2019, 12:35

Juntada de Certidão.

27/05/2019, 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) de 22ª Vara Federal Cível da SJMG para Central de Conciliação da SJMG

27/05/2019, 13:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. em 13/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 14:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS LTDA em 13/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 09:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/05/2019 23:59:59.

13/05/2019, 05:07

Mandado devolvido cumprido

17/04/2019, 15:18

Juntada de diligência

17/04/2019, 15:18

Mandado devolvido cumprido

17/04/2019, 15:14

Juntada de diligência

17/04/2019, 15:14

Decorrido prazo de TAÍS CRISTINA DOS SANTOS em 12/04/2019 23:59:59.

15/04/2019, 04:02

Juntada de contestação

09/04/2019, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

04/04/2019, 17:18

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

03/04/2019, 15:31

Mandado devolvido sem cumprimento

03/04/2019, 15:27

Juntada de diligência

03/04/2019, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

03/04/2019, 15:22

Expedição de Mandado.

03/04/2019, 14:19

Expedição de Mandado.

03/04/2019, 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2019, 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2019, 14:19

Audiência conciliação designada para 03/06/2019 13:40 em 22ª Vara Federal Cível da SJMG.

03/04/2019, 12:36

Juntada de certidão

03/04/2019, 12:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/04/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 15:07

Conclusos para decisão

01/04/2019, 08:16

Juntada de Informação de Prevenção.

29/03/2019, 17:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 22ª Vara Federal Cível da SJMG

29/03/2019, 17:58

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2019, 11:41

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 11:40

Despacho

•07/10/2020, 10:37

Decisão

•17/04/2020, 10:44

Despacho

•28/10/2019, 15:14

Ato ordinatório

•07/10/2019, 10:45

Decisão

•25/09/2019, 13:25

Decisão

•28/06/2019, 17:17

Ata de Audiência

•18/06/2019, 14:43

Decisão

•02/04/2019, 15:07