Execução Fiscal 0002480-89.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2009

Valor da Causa

R$ 26.947,50

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIVETE BARRETO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDMILSON FARIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

AUTO POSTO MODELO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

15/09/2022, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 16:14

Juntada de Certidão

12/09/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 16:14

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:26

Juntada de Certidão

12/09/2022, 11:00

Juntada de Certidão

07/07/2022, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 19:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de AUTO POSTO MODELO LTDA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:33

Decorrido prazo de EDMILSON FARIAS DE OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:33

Decorrido prazo de LUCIVETE BARRETO DE OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:33

Juntada de manifestação

12/11/2021, 10:33

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:07

Todas as movimentações(87)

Juntada de petição intercorrente

15/09/2022, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 16:14

Juntada de Certidão

12/09/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 16:14

Documentos

Despacho

•12/09/2022, 16:14

Sentença Tipo B

•09/11/2021, 20:20

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:26

Juntada de Certidão

12/09/2022, 11:00

Juntada de Certidão

07/07/2022, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 19:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de AUTO POSTO MODELO LTDA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:33

Decorrido prazo de EDMILSON FARIAS DE OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:33

Decorrido prazo de LUCIVETE BARRETO DE OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:33

Juntada de manifestação

12/11/2021, 10:33

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 02:07

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 20:20

Juntada de Certidão

09/11/2021, 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 20:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2021, 20:20

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 15:59

Decorrido prazo de AUTO POSTO MODELO LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de EDMILSON FARIAS DE OLIVEIRA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de LUCIVETE BARRETO DE OLIVEIRA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:27

Juntada de manifestação

28/07/2021, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002480-89.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIVETE BARRETO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIVETE BARRETO DE OLIVEIRA EDMILSON FARIAS DE OLIVEIRA AUTO POSTO MODELO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002480-89.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIVETE BARRETO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIVETE BARRETO DE OLIVEIRA EDMILSON FARIAS DE OLIVEIRA AUTO POSTO MODELO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002480-89.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIVETE BARRETO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIVETE BARRETO DE OLIVEIRA EDMILSON FARIAS DE OLIVEIRA AUTO POSTO MODELO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:29

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 16:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 09:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATE MARÇO DE 2013

30/04/2012, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 44, 05/03/2011: "SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES (...)"

13/03/2012, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2012, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2012, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

27/02/2012, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN DO DESPACHO DE FL. 41

24/02/2012, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES

24/02/2012, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

30/01/2012, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

23/01/2012, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO VISTA DOS AUTOS

23/01/2012, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 01/2012

14/03/2011, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 33, DE 18/02/2011 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO

18/02/2011, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2011, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/01/2011, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2011, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

15/12/2010, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2010, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

04/11/2010, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

30/09/2010, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS

30/09/2010, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 03/09/2010

11/05/2010, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 16:45

CARGA: RETIRADOS AGU

12/04/2010, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 03/09/2010

09/03/2010, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 41, DE 03/03/2010 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, CONFORME REQUERIDO À FL. (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. APÓS O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO ,PERMANECENDO A PARTE AUTORA INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

03/03/2010, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2010, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

24/02/2010, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO POR 06 MESES

22/02/2010, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2010, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

15/12/2009, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/12/2009, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2009, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

09/10/2009, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIF. SOBRE PETIÇÃO

08/10/2009, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2009, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXECUTADO

16/09/2009, 14:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AGUARD. PGTO ATÉ 29/07/2009.

24/07/2009, 17:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/07/2009, 16:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/07/2009, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD.A CITAÇÃO DO(A)(S) EXCDO(A)(S)

02/07/2009, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2009, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2009, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2009, 09:54