Execução Fiscal 0000051-60.2017.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
09/01/2017
Valor da Causa
R$ 268.816,89
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 17:23
Baixa Definitiva
05/09/2022, 17:23
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
RORAIMA PRESENTES E UTILIDADES EIRELI - ME
CNPJ
07.***.***.0001-71
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado por
06/04/2021, 19:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 08:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 05:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 02:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 22:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 18:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 14:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 10:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 07:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 04:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 00:28
Decorrido prazo de RORAIMA PRESENTES E UTILIDADES EIRELI - ME em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 00:52
Juntada de manifestação
11/02/2021, 17:27
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 17:23
Baixa Definitiva
05/09/2022, 17:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por
06/04/2021, 19:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 08:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 05:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 02:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 22:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 18:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 14:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 10:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 07:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 04:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 00:28
Decorrido prazo de RORAIMA PRESENTES E UTILIDADES EIRELI - ME em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 00:52
Juntada de manifestação
11/02/2021, 17:27
Expedição de Outros documentos.
01/02/2021, 16:13
Expedição de Outros documentos.
01/02/2021, 16:13
Juntada de certidão de processo migrado
01/02/2021, 16:13
Juntada de volume
01/02/2021, 16:11
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
26/01/2021, 13:17
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
26/01/2021, 13:17
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - AUTOS REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO.
15/12/2020, 14:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/12/2020, 14:35
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MAÇO 0458
30/08/2019, 16:47
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
23/08/2019, 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2019, 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2019, 17:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.
02/08/2019, 09:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/07/2019, 15:36
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
29/07/2019, 15:36
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/05/2019, 17:01
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
02/05/2019, 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/08/2018, 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2018, 16:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.
23/02/2018, 09:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/02/2018, 12:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2018, 18:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2018, 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2018, 16:17
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/08/2017, 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2017, 15:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2017, 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2017, 15:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/06/2017, 13:06
INICIAL AUTUADA
29/06/2017, 13:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/06/2017, 13:28
Documentos
Nenhum documento disponível