Execução Fiscal 0011488-38.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2011

Valor da Causa

R$ 173.444,08

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HERSEY DE OLIVEIRA

CPF

Reu

THELMA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS

CPF

Reu

POSTO AIKIBOM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:14

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/09/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de POSTO AIKIBOM LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de THELMA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:30

Decorrido prazo de HERSEY DE OLIVEIRA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:28

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 13:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:54

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:14

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/09/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•24/09/2021, 12:14

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de POSTO AIKIBOM LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de THELMA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:30

Decorrido prazo de HERSEY DE OLIVEIRA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:28

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 13:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:54

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 17:54

Juntada de volume

26/07/2021, 17:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2021, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2021, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2021, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2021, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2021, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2020, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pagamento ou nomeação de bens a penhora

13/06/2019, 17:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/02/2019, 14:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DESENTRANHADO

08/02/2019, 17:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/02/2019, 17:47

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

08/02/2019, 17:24

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

08/02/2019, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2019, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 17:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/08/2018, 12:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2018, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 16:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/09/2017, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - NOTFICADO OFCAL DE JUSTIÇA

10/08/2017, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2017, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 07:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2017, 12:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2017, 13:14

CITACAO: ORDENADA

05/10/2016, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2016, 10:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2016, 07:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2016, 07:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2016, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL REQUER VISTA DOS AUTOS

04/05/2016, 11:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2016, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2016, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2016, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE DESPACHO TRASLADADO DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2009.38.03.004212-1

28/09/2015, 13:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

20/07/2015, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2015, 10:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/03/2015, 18:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2014, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEIXO DE APRECIAR A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS.67/100, POR DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO POSTULATÓRIA.

16/10/2014, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2014, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS

18/11/2013, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/10/2013, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2013, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2013, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com despacho

27/06/2013, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2013, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/06/2013, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2013, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2013, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2013, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - faço os autos com vista ao exequente....

18/02/2013, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

31/01/2013, 17:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2012, 13:57

CITACAO: ORDENADA

07/12/2012, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2012, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZ NACIONAL POR COTA.

29/10/2012, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da FAZ NAC.

29/10/2012, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO DE CITAÇÃO

18/10/2012, 11:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu o prazo (art. 8º, caput, da Lei 6.830/80) e o(a)(s) executado(a)(s) não apresentou(aram) comprovante de pagamento/parcelamento do débito ou nomeação de bens à penhora.

18/10/2012, 11:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/10/2012, 13:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2012, 15:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2012, 15:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2012, 16:05

CITACAO: ORDENADA

03/08/2012, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2012, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2012, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZ. NACIONAL

15/06/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 14:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/05/2012, 14:21

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - CEMAN

21/05/2012, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 14:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2012, 12:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/03/2012, 12:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2012, 16:21

CITACAO: ORDENADA

09/03/2012, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2012, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2012, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2012, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2012, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2011, 18:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/11/2011, 16:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/10/2011, 08:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/10/2011, 18:41

CITACAO: ORDENADA

14/10/2011, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2011, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2011, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

12/09/2011, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

12/09/2011, 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2011, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2011, 11:45