Execução Fiscal 0000557-43.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2014

Valor da Causa

R$ 79.451,98

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

RIO NORTE TAXI AEREO LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

EMELYZA PAULA SILVA DE LIMA

OAB/AP 3179·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(128)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

RIO NORTE TAXI AEREO LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

RIO NORTE TAXI AEREO LTDA

Reu

IVAN MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/10/2025, 10:48

Juntada de Certidão

23/10/2025, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 18:48

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:18

Juntada de petição intercorrente

20/10/2025, 09:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2025, 11:37

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 11:37

Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de IVAN MACHADO em 05/03/2025 23:59.

07/03/2025, 17:18

Decorrido prazo de RIO NORTE TAXI AEREO LTDA em 05/03/2025 23:59.

07/03/2025, 17:18

Todas as movimentações(243)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/10/2025, 10:48

Juntada de Certidão

23/10/2025, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 18:48

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:18

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 18:48

Despacho

•23/09/2025, 11:37

Juntada de petição intercorrente

20/10/2025, 09:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2025, 11:37

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 11:37

Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de IVAN MACHADO em 05/03/2025 23:59.

07/03/2025, 17:18

Decorrido prazo de RIO NORTE TAXI AEREO LTDA em 05/03/2025 23:59.

07/03/2025, 17:18

Juntada de documentos diversos

03/02/2025, 14:29

Juntada de outros documentos

03/02/2025, 14:18

Juntada de outras peças

03/02/2025, 14:11

Juntada de manifestação

03/02/2025, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2025, 08:19

Juntada de Certidão

30/01/2025, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 08:18

Embargos de declaração não acolhidos

30/01/2025, 08:18

Conclusos para decisão

30/08/2024, 10:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:44

Juntada de embargos de declaração

04/07/2024, 22:37

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 10:30

Juntada de Certidão

02/07/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 10:30

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:11

Juntada de petição intercorrente

01/03/2024, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 11:52

Juntada de Certidão

29/02/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 11:52

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:47

Juntada de manifestação

19/12/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 12:02

Juntada de Certidão

15/12/2023, 12:02

Juntada de Certidão

31/10/2023, 13:03

Juntada de certidão

19/09/2023, 09:42

Expedição de Carta precatória.

18/09/2023, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2023, 00:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/07/2023, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2023, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 13:53

Juntada de manifestação

19/05/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 18:26

Juntada de Certidão

18/05/2023, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 18:26

Conclusos para despacho

18/05/2023, 12:34

Juntada de manifestação

13/04/2023, 13:39

Juntada de Certidão

10/03/2023, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 15:27

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:54

Juntada de Certidão

19/12/2022, 18:19

Decorrido prazo de RIO NORTE TAXI AEREO LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:14

Decorrido prazo de IVAN MACHADO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:13

Juntada de certidão

26/10/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 19:29

Juntada de Certidão

25/10/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 14:38

Decorrido prazo de IVAN MACHADO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 03:31

Decorrido prazo de RIO NORTE TAXI AEREO LTDA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 09:48

Juntada de manifestação

01/08/2022, 10:33

Juntada de Certidão

12/07/2022, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 10:57

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 17:04

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:12

Juntada de manifestação

10/03/2022, 20:23

Juntada de manifestação

28/01/2022, 21:57

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 17:03

Juntada de Certidão

26/01/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:03

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de RIO NORTE TAXI AEREO LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de IVAN MACHADO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000557-43.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RIO NORTE TAXI AEREO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN MACHADO RIO NORTE TAXI AEREO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000557-43.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RIO NORTE TAXI AEREO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN MACHADO RIO NORTE TAXI AEREO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:02

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 18:02

Juntada de volume

16/06/2021, 04:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES

03/12/2020, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES NO SISTEMA SISBAJUD.

18/11/2020, 11:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/11/2020, 11:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/02/2020, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE IVAN MACHADO

19/11/2019, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE IVAN MACHADO

25/10/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/10/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2019, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA SISTEMA BACENJUD.

10/09/2019, 09:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2019, 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2019, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

13/06/2019, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 29.05.2019, PROT. 1654.

29/05/2019, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

29/05/2019, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

15/05/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2019, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE RIO NORTE TAXI AEREO LTDA

07/05/2019, 10:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE RIO NORTE TAXI AEREO

15/04/2019, 12:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2019, 12:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2019, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE (FL. 214). EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DOS BENS INDICADOS ÀS FLS. 210 E 214, A SER CUMPRIDO NO SEGUINTE ENDEREÇO: RUA HILDEMAR MAIA, S/N - AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPÁ. RESSALTE-SE QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA INCUMBIDO NO ATO DEVERÁ MANTER CONTATO COM A ADMINISTRAÇÃO DO AEROPORTO PARA AUXÍLIO NA LOCALIZAÇÃO DOS BENS. VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

02/04/2019, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 14/02/2019, PROT. 464

14/02/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

06/02/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2019, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE ANALISAR A PETIÇÃO DE FL. 210, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE O ENDEREÇO NECESSÁRIO À LOCALIZAÇÃO DA AERONAVE OBJETO DO PEDIDO DE PENHORA, SEM O QUAL NÃO SERÁ POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

28/01/2019, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08.10.2018, PROT. 3958.

09/10/2018, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

08/10/2018, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/10/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PFN

27/09/2018, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da certidão de fl. 207, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/09/2018, 11:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, NÃO CUMPRIDO.

31/08/2018, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE IVAN MACHADO

01/08/2018, 12:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2018, 12:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2018, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO, EM PARTE, PEDIDO DA EXEQUENTE DE FL.202. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO À PARTE EXECUTADA IVAN MACHADO (CPF Nº 070.086.192-00), NO ENDEREÇO INFORMADO À PETIÇÃO RETRO. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

18/07/2018, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 13.06.2018, PROT. 2286.

14/06/2018, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

13/06/2018, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

16/05/2018, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 08:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD.

18/04/2018, 09:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2018, 10:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2018, 16:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2018, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

16/03/2018, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2018, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 01/02/2018

01/02/2018, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

01/02/2018, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2018, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2018, 10:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2017, 18:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) IVAN MACHADO

10/10/2017, 12:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2017, 12:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2017, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] 7 - ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (FLS. 175-180) E NAS INFORMAÇÕES CONSTANTES ÀS FLS.144-155V, DEFIRO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO-GERENTE NO MOMENTO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR, IVAN MACHADO (CPF Nº 070.086.192-00), DEVENDO SER INCLUÍDO NO POLO PASSIVO DESTE FEITO EXECUTIVO. 8 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A(O) EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO (RESP Nº 413980, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJU DE 4/5/2006, P. 232).

29/08/2017, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2017, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 01.08.2017, PROT. 4293.

01/08/2017, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

01/08/2017, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

26/07/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2017, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2017, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 07.04.2017, PROT. 2151.

10/04/2017, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

07/04/2017, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

05/04/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DA HIGIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO QUE LASTREIA A AÇÃO EXECUTIVA PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 2 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA EXECUTADA E AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, QUE COMPROVEM QUE IVAN MACHADO (CPF Nº 070.086.192-00) DETINHA PODERES DE GERÊNCIA À ÉPOCA DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

30/03/2017, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 12.01.2017, PROT. 208.

12/01/2017, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

12/01/2017, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/11/2016, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMO O FEITO À ORDEM. VERIFICA-SE QUE, AO MENOS INICIALMENTE, AS CERTIDÕES DE DÍVIDAS ATIVAS (CDA’S) TRAZEM DÉBITOS APARENTEMENTE DECAÍDOS/PRESCRITOS, UMA VEZ QUE FORAM POSSIVELMENTE CONSTITUÍDOS/COBRADOS APÓS OS PRAZOS DE 05 (CINCO) ANOS PREVISTOS TANTO NOS ARTIGOS 150, § 4º E ART. 173 OU ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN), RESPECTIVAMENTE, NÃO HAVENDO NA PETIÇÃO INICIAL QUALQUER MENÇÃO A UMA EVENTUAL CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA DECADÊNCIA OU DA PRESCRIÇÃO; SALIENTE-SE QUE A ALEGAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO DE TAIS CAUSAS REPRESENTAM ÔNUS DO CREDOR. ANTE O EXPOSTO, A FIM DE ADEQUAR A PRESENTE EXECUÇÃO AOS PARÂMETROS LEGAIS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PRONUNCIE-SE ACERCA DA EVENTUAL NÃO OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA OU DA PRESCRIÇÃO, E AINDA, SE FOR O CASO, EMENDAR OU SUBSTITUIR A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO §8º DO ART. 2O DA LEF, E AINDA, NOS TERMOS ACIMA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

28/09/2016, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2016, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 22/06/2016, PROT.3148

22/06/2016, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 22/06/2016, PROT.3148

22/06/2016, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/06/2016, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

11/05/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE (UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

15/04/2016, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE FIZ A JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA DE RIO NORTE TAXI AEREO LTDA - NÃO CUMPRIDO.

13/04/2016, 08:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

07/04/2016, 09:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE PENHORA DE RIO NORTE TAXI AEREO LTDA.

07/04/2016, 09:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

06/04/2016, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Movimentação excluída em 06/04/2016 por AP20157 -

18/03/2016, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...]9 - CASO A EMPRESA NÃO ESTEJA ESTABELECIDA NO ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA, TAL FATO DEVERÁ SER EXPRESSAMENTE DESCRITO NA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. 10 - INTIME-SE.

14/03/2016, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2016, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 02/12/2015 (PROT. 6287).

02/12/2015, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 02/12/2015 (PROT. 6287).

02/12/2015, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/12/2015, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

11/11/2015, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - POR ORA, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 83/83V. 2 - DIANTE DA DESPROPORCIONALIDADE DE VALORES ENTRE O VALOR DA DÍVIDA E O VALOR DOS BENS INDICADOS À PARA PENHORA, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA QUE ESCOLHA TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. 3 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

27/10/2015, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 08/09/2015 (PROT. 4509).

09/09/2015, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 08/09/2015 (PROT. 4509).

09/09/2015, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/09/2015, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

26/08/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS (FL. 65). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80). 4 - INTIME-SE.

12/08/2015, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2015, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 22/06/2015 (PROT. 3419).

22/06/2015, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 22/06/2015 (PROT. 3419).

22/06/2015, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/06/2015, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

06/05/2015, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE NESTA DATA FIZ JUNTADA NESTE AUTOS DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD-, BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO.

08/04/2015, 19:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - EM 31/03/2015. FOI SOLICITADADO, PELO MM. JUIZ FEDERAL DESTA VARA, O BLOQUEIO DE VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACENJUD.

08/04/2015, 19:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2015, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

10/02/2015, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2015, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA. PROTOCOLADO EM 16/10/2014. (PROT. 5435).

16/10/2014, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA. PROTOCOLADO EM 16/10/2014. (PROT. 5435).

16/10/2014, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

16/10/2014, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

08/10/2014, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2014, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE UNIAO REQUERENDO INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 26/06/2014 (PROT. 3034).

27/06/2014, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE UNIAO REQUERENDO INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 26/06/2014 (PROT. 3034).

27/06/2014, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS. PROTOCOLADO EM 11/06/2014. (PROT. 2645)

12/06/2014, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS. PROTOCOLADO EM 11/06/2014. (PROT. 2645)

12/06/2014, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/06/2014, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

05/06/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTAS À FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2014, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO À CERTIDÃO DE FL(S). 40.

03/06/2014, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇAO DE RIO NORTE TAXI AEREO LTDA PARCIALMENTE CUMPRIDO.

07/04/2014, 10:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2014, 14:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR RIO NORTE TAXI AEREO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.

14/03/2014, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2014, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A(O) EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO ...

11/03/2014, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2014, 12:00

INICIAL AUTUADA

05/02/2014, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2014, 12:37

Decisão

•30/01/2025, 08:18

Despacho

•02/07/2024, 10:30

Despacho

•29/02/2024, 11:52

Ato ordinatório

•15/12/2023, 12:02

Ato ordinatório

•15/12/2023, 12:02

Despacho

•18/05/2023, 18:26

Despacho

•10/03/2023, 15:27

Ato ordinatório

•25/10/2022, 14:38

Despacho

•12/07/2022, 10:56

Despacho

•26/01/2022, 17:03