Execução Fiscal 1000289-57.2020.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 495.555,14

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIONE MARIA DE MENEZES BRAGA - EPP

CNPJ

Reu

DIONE MARIA DE MENEZES BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:49

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:49

Juntada de manifestação

04/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 12:17

Outras Decisões

29/07/2022, 12:17

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:00

Juntada de manifestação

11/05/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:05

Conclusos para decisão

06/05/2022, 14:22

Juntada de manifestação

22/02/2022, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 14:01

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:49

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:49

Juntada de manifestação

04/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•29/07/2022, 12:17

Despacho

•06/05/2022, 15:05

29/07/2022, 12:17

Outras Decisões

29/07/2022, 12:17

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:00

Juntada de manifestação

11/05/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:05

Conclusos para decisão

06/05/2022, 14:22

Juntada de manifestação

22/02/2022, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:01

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:38

Juntada de Certidão

27/01/2022, 12:47

Juntada de documentos diversos

24/01/2022, 17:42

Juntada de manifestação

24/09/2021, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 18:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/09/2021, 18:47

Decorrido prazo de DIONE MARIA DE MENEZES BRAGA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:14

Publicado Citação em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 18:14

Juntada de certidão

26/07/2021, 18:14

Expedição de Edital.

29/06/2021, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 14:34

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:34

Conclusos para despacho

22/06/2021, 12:35

Juntada de manifestação

10/06/2021, 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 13:27

Mandado devolvido sem cumprimento

21/05/2021, 13:57

Juntada de diligência

21/05/2021, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2021, 12:50

Expedição de Mandado.

28/04/2021, 18:45

Mandado devolvido sem cumprimento

10/03/2021, 14:41

Juntada de diligência

10/03/2021, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2021, 14:35

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 14:08

Desentranhado o documento

19/02/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 16:14

Conclusos para despacho

02/02/2021, 13:25

Juntada de manifestação

21/01/2021, 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2021, 19:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/01/2021, 19:41

Juntada de termo

13/01/2021, 19:19

Juntada de termo

11/09/2020, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 15:49

Outras Decisões

06/04/2020, 14:33

Conclusos para despacho

24/03/2020, 18:03

Juntada de Informação de Prevenção.

24/03/2020, 18:03

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

24/03/2020, 18:02

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2020, 18:58

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 18:58

Despacho

•16/02/2022, 14:01

Despacho

•22/06/2021, 14:34

Ato ordinatório

•26/05/2021, 13:27

Despacho

•02/02/2021, 16:14

Decisão

•06/04/2020, 14:33