Execução Fiscal 0016628-19.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2012

Valor da Causa

R$ 9.534,04

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

NATASHA FRAZAO MONTORIL PAMPOLHA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

VALERIO FRAZAO DE MELLO ALVES

CPF

Reu

IGOR AUGUSTO FRAZAO MONTORIL

CPF

Reu

KIT MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

20/09/2023, 15:07

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 10:57

Juntada de Certidão

06/06/2023, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de IGOR AUGUSTO FRAZAO MONTORIL em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de VALERIO FRAZAO DE MELLO ALVES em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de KIT MOVEIS LTDA - ME em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 02:14

Publicado Intimação polo passivo em 07/12/2022.

09/12/2022, 02:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2022, 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2022, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 09:28

Juntada de Certidão

05/12/2022, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2022, 10:42

Todas as movimentações(213)

Juntada de certidão

20/09/2023, 15:07

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 10:57

Juntada de Certidão

06/06/2023, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de IGOR AUGUSTO FRAZAO MONTORIL em 08/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2022, 10:42

Ato ordinatório

•26/11/2021, 11:11

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09/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de VALERIO FRAZAO DE MELLO ALVES em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de KIT MOVEIS LTDA - ME em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 02:14

Publicado Intimação polo passivo em 07/12/2022.

09/12/2022, 02:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2022, 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2022, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 09:28

Juntada de Certidão

05/12/2022, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2022, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 10:42

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 10:33

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 13:52

Juntada de Certidão

26/11/2021, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 11:11

Juntada de manifestação

16/08/2021, 16:35

Decorrido prazo de IGOR AUGUSTO FRAZAO MONTORIL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:46

Decorrido prazo de IGOR AUGUSTO FRAZAO MONTORIL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de IGOR AUGUSTO FRAZAO MONTORIL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:07

Decorrido prazo de IGOR AUGUSTO FRAZAO MONTORIL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:25

Decorrido prazo de IGOR AUGUSTO FRAZAO MONTORIL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:48

Decorrido prazo de IGOR AUGUSTO FRAZAO MONTORIL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:21

Decorrido prazo de IGOR AUGUSTO FRAZAO MONTORIL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de IGOR AUGUSTO FRAZAO MONTORIL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:11

Decorrido prazo de IGOR AUGUSTO FRAZAO MONTORIL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de IGOR AUGUSTO FRAZAO MONTORIL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de VALERIO FRAZAO DE MELLO ALVES em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:15

Decorrido prazo de KIT MOVEIS LTDA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 11:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:33

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016628-19.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VALERIO FRAZAO DE MELLO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KIT MOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016628-19.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VALERIO FRAZAO DE MELLO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KIT MOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016628-19.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VALERIO FRAZAO DE MELLO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALERIO FRAZAO DE MELLO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016628-19.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VALERIO FRAZAO DE MELLO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALERIO FRAZAO DE MELLO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:17

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 16:17

Juntada de volume

01/02/2021, 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2020, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2020, 14:28

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2020, 09:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2020, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONBILIZADO NO E-DJF1 235 DIA 18.12.2019

18/12/2019, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/12/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/10/2019, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE LEVANTAMENTO DE PENHORA

19/09/2019, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2019, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

28/05/2019, 09:51

CARGA: RETIRADOS PGF - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

28/05/2019, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

28/05/2019, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

28/05/2019, 09:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2019, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL

14/12/2018, 08:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2018, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 09.10.2018 NO E-DJF1 189

15/10/2018, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUD02E

08/10/2018, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/10/2018, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 11:26

CARGA: RETIRADOS AGU

24/08/2018, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2018, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 11:08

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

17/05/2018, 13:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

19/03/2018, 18:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2018, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 15:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/11/2017, 11:30

OFICIO EXPEDIDO

17/11/2017, 14:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2017, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2017, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

30/08/2017, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/08/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2017, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2017, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/12/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2016, 10:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF / IBAMA

17/10/2016, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2016, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2016, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO DE PENHORA DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 108, EM 14/06/2016.

15/06/2016, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - 178

13/06/2016, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO DE PENHORA

07/06/2016, 14:32

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

24/05/2016, 16:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - AG. EXPED. DE TERMO DE PENHORA

18/04/2016, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 43, EM 04/03/2016.

07/03/2016, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178

03/03/2016, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/02/2016, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DESBLOQUEIO BACENJUD

16/02/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2016, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2015, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2015, 10:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2015, 15:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2015, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/11/2015, 13:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2015, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2015, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2015, 09:44

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - PGF/ IBAMA

17/06/2015, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2015, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª) IGOR ALGUSTO FRAZAO MONTORIL

11/06/2015, 10:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - VALERIO FRAZAO DE MELO ALVES

11/06/2015, 10:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/04/2015, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

17/04/2015, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2015, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2015, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 19/01/2015

10/02/2015, 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2015, 12:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/02/2015, 12:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) VALÉRIO FRAZÃO DE MELO ALVES

15/12/2014, 13:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - IGOR AUGUSTO FRAZÃO MONTORIL

15/12/2014, 13:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/12/2014, 13:12

CITACAO: ORDENADA

30/10/2014, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2014, 09:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

20/08/2014, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE REDIRECIONAMENTO EXECUÇÃO E-CVD 00013201400093900100315/00032

20/08/2014, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO - TAXA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

19/08/2014, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2014, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2014, 10:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA IBAMA

22/05/2014, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2014, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 17:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2014, 15:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2014, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2014, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2013, 09:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ibama

13/12/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2013, 08:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/12/2013, 08:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 209, EM 28.10.13

28/10/2013, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 206, EM 23.10.13

23/10/2013, 10:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/10/2013, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

18/10/2013, 12:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PUBLICAR EDITAL DE CITAÇÃO

18/10/2013, 10:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/10/2013, 10:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/10/2013, 10:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/10/2013, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2013, 16:32

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2013, 17:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2013, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2013, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2013, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/07/2013, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2013, 11:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2013, 13:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2013, 13:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONFECCIONAR MANDADO CIT, PENH, AVALIAÇÃO

29/05/2013, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2013, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 16:27

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO SERVIDOR EDUARDO PINHEIRO BARBOSA COM AUTORIZAÇÃO

22/03/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

25/02/2013, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2013, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2012, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2012, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

29/11/2012, 14:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

26/10/2012, 12:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/10/2012, 12:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2012, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2012, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2012, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 17:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2012, 14:04

INICIAL AUTUADA

22/06/2012, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2012, 10:39