—

Procedimento do Juizado Especial CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 18ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 32ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG

Partes do Processo

ESTER FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

—

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 25/07/2022 23:59.

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Todas as movimentações(27)