Execução Fiscal 0000680-97.2018.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 189.527,95

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DE CASA MOVEIS E ELETRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:24

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2022, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 14:37

Conclusos para despacho

17/08/2022, 18:43

Juntada de manifestação

16/08/2022, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 12:11

Proferida decisão interlocutória

14/06/2022, 12:11

Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:26

Juntada de manifestação

18/03/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 15:08

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:24

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2022, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 14:37

Decisão

•14/06/2022, 12:11

18/08/2022, 14:37

Conclusos para despacho

17/08/2022, 18:43

Juntada de manifestação

16/08/2022, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 12:11

Proferida decisão interlocutória

14/06/2022, 12:11

Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:26

Juntada de manifestação

18/03/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 15:08

Juntada de Certidão

04/02/2022, 11:38

Juntada de documentos diversos

04/02/2022, 11:37

Juntada de documentos diversos

02/02/2022, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 10:42

Proferida decisão interlocutória

26/01/2022, 10:41

Conclusos para decisão

21/01/2022, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:11

Juntada de manifestação

24/09/2021, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 15:19

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/09/2021, 15:17

Decorrido prazo de DE CASA MOVEIS E ELETRO LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:55

Publicado Citação em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 18:35

Juntada de certidão

26/07/2021, 18:35

Expedição de Edital.

15/07/2021, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 19:55

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:27

Juntada de manifestação

26/05/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 13:25

Mandado devolvido sem cumprimento

10/05/2021, 10:20

Juntada de diligência

10/05/2021, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2021, 15:37

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 17:50

Mandado devolvido sem cumprimento

10/03/2021, 14:40

Juntada de diligência

10/03/2021, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2021, 14:36

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 14:07

Desentranhado o documento

19/02/2021, 17:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/11/2020, 16:35

Juntada de manifestação

01/10/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 17:00

Juntada de certidão de processo migrado

22/09/2020, 17:00

Juntada de volume

22/09/2020, 16:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/09/2020, 15:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/09/2020, 15:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/08/2020, 18:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2020, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2020, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2020, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS SERVIDOR AUTORIZADO

20/09/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2019, 16:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/09/2019, 16:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2019, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

15/02/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/02/2019, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2019, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2019, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2019, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2019, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2018, 18:06

INICIAL AUTUADA

01/10/2018, 18:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/08/2018, 13:59

Decisão

•26/01/2022, 10:41

Despacho

•05/07/2021, 19:55

Ato ordinatório

•17/05/2021, 13:25