Execução Fiscal 0000056-82.2017.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 79.999,74

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J & G COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 17:23

Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/10/2021, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 13:41

Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:01

Juntada de manifestação

24/09/2021, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 18:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/09/2021, 18:33

Decorrido prazo de J & G COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:20

Publicado Citação em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 18:37

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 17:23

Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/10/2021, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•15/10/2021, 13:41

Despacho

•05/07/2021, 19:55

15/10/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 13:41

Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:01

Juntada de manifestação

24/09/2021, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 18:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/09/2021, 18:33

Decorrido prazo de J & G COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:20

Publicado Citação em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 18:37

Juntada de certidão

26/07/2021, 18:37

Expedição de Edital.

15/07/2021, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 19:55

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:31

Juntada de manifestação

27/05/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 12:24

Conclusos para despacho

17/05/2021, 15:34

Mandado devolvido sem cumprimento

12/05/2021, 16:59

Juntada de diligência

12/05/2021, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2021, 15:26

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 17:18

Conclusos para despacho

02/02/2021, 15:31

Juntada de manifestação

21/12/2020, 07:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 23:26

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 18:29

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/12/2020, 15:31

Juntada de manifestação

20/10/2020, 06:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 12:40

Juntada de certidão de processo migrado

08/10/2020, 12:40

Juntada de volume

08/10/2020, 12:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

25/09/2020, 16:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

25/09/2020, 16:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/09/2020, 17:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/09/2020, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

07/06/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 15:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/06/2019, 15:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/04/2019, 14:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/03/2019, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

16/03/2018, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2018, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 15:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/08/2017, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2017, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 11:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2017, 12:28

INICIAL AUTUADA

30/06/2017, 12:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2017, 13:07

Despacho

•18/05/2021, 12:24

Despacho

•04/02/2021, 17:18

Ato ordinatório

•03/12/2020, 18:29