Execução Fiscal 0000149-56.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 47.181,80

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

N.M.G.MELO - ME

CNPJ

Reu

NATERCIA MARIA GADELHA MELO

CPF

Reu

EDUARDO CUNHA GADELHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISLA MARIA CUNHA GADELHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IRLE MARIA GADELHA MENDONCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDMIR BORGES GADELHA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/03/2023, 16:05

Juntada de petição intercorrente

30/03/2023, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 13:00

Decorrido prazo de ISLA MARIA CUNHA GADELHA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:45

Decorrido prazo de IRLE MARIA GADELHA MENDONCA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:12

Decorrido prazo de EDUARDO CUNHA GADELHA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:19

Conclusos para despacho

20/01/2023, 20:38

Juntada de manifestação

20/01/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 11:47

Todas as movimentações(103)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/03/2023, 16:05

Juntada de petição intercorrente

30/03/2023, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/03/2023, 13:00

Ato ordinatório

•20/12/2022, 00:54

22/03/2023, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 13:00

Decorrido prazo de ISLA MARIA CUNHA GADELHA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:45

Decorrido prazo de IRLE MARIA GADELHA MENDONCA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:12

Decorrido prazo de EDUARDO CUNHA GADELHA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:19

Conclusos para despacho

20/01/2023, 20:38

Juntada de manifestação

20/01/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 11:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/11/2022, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 13:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/11/2022, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 13:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/11/2022, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2022, 18:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/11/2022, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 10:53

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 17:39

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 17:39

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 17:39

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2022, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2022, 21:16

Conclusos para despacho

01/06/2022, 19:48

Juntada de manifestação

01/06/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 10:25

Juntada de certidão

05/04/2022, 18:18

Juntada de certidão

05/04/2022, 17:17

Decorrido prazo de NATERCIA MARIA GADELHA MELO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:25

Juntada de diligência

24/03/2022, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 10:59

Juntada de diligência

24/03/2022, 10:59

Juntada de manifestação

09/02/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:42

Juntada de diligência

25/11/2021, 23:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 14:29

Mandado devolvido para redistribuição

13/08/2021, 13:36

Juntada de diligência

13/08/2021, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 12:53

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 12:47

Juntada de certidão

23/07/2021, 19:09

Juntada de manifestação

23/07/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 13:49

Outras Decisões

22/07/2021, 13:49

Conclusos para decisão

17/05/2021, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2021, 18:00

Decorrido prazo de N.M.G.MELO - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2021, 15:14

Juntada de manifestação

03/02/2021, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000149-56.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N.M.G.MELO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N.M.G.MELO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000149-56.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N.M.G.MELO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N.M.G.MELO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:18

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 17:39

Juntada de volume

28/01/2021, 17:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 323875 - UNIÃO REQUER A INCLUSÃO DA PESSOA INDICADA NO POLO PASSIVO, COM CONSEQUENTE CITAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA (FIRMA INDIVIDUAL), BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA AVALIAÇÃO E PENHORA DOS BENS INDICADOS.

02/03/2020, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1) BACENJUD E RENAJUD - NEGATIVOS E 2) CNIB - INDISPONIBILIDADE APROVADA

05/02/2020, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS, QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 837, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO” (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU A GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 840, I, DO CPC, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO(S) EXECUTADO (...).DEFIRO TAMBÉM O PEDIDO DE RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DOS EXECUTADOS, ATRAVÉS DO RENAJUD, MODALIDADE TRANSFERÊNCIA. DECRETO A RESTRIÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART. 185–A, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, C/C COM O PROVIMENTO Nº 39/2014, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, CUJA PROVIDÊNCIA SERÁ REALIZADA VIA CNIB, MEDIANTE ACESSO AO SITE WWW.INDISPONIBILIDADE.ORG.BR. CASO NÃO SE LOCALIZEM BENS PENHORÁVEIS, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO, POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 314, DO STJ, C/C O ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N° 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, §§ 2° E 3° DA LEI N° 6.830/80. PODERÁ A PARTE EXEQUENTE, A QUALQUER TEMPO, IMPULSIONAR A EXECUÇÃO, COM INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, INCLUSÃO DE OUTROS CORRESPONSÁVEIS, OU APONTAR OUTRA MEDIDA CONCRETA VOLTADA À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ENSEJARÁ IGUAL ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DECISÃO, PEDIDOS GENÉRICOS, ONDE O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO É EXPRESSAMENTE REQUERIDO, ONDE HOUVER APENAS INFORMAÇÃO DE PARCELAMENTO E REQUERENDO SUSPENSÃO, DE CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO, OU PLEITEANDO CONCESSÃO DE NOVO PRAZO.(...).

16/12/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 319646 - EXEQUENTE REQUER, EM SÍNTESE, A UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E CNIB.

15/05/2019, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/05/2019, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 08:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

29/04/2019, 18:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ ABRIL DE 2019

19/04/2018, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 922, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C COM A LEI 11.941/2009, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

22/03/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2017, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/10/2017, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 309986 - PFN - SOLICITANDO SUBSTITUIÇÃO DE CDA

31/10/2017, 18:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2017, 18:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/04/2017, 12:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2017, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se a parte executada para pagar a dívida acrescida das cominações legais, no prazo de 05 (cinco) dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, tudo nos termos do art. 7° e seus incisos, c/c o art. 8° da Lei n° 6.830/80.Arbitro em 10% do valor do débito atualizado os honorários de advogado, na hipótese de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos.

10/02/2017, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 17:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/02/2017, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2017, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2017, 16:08

Despacho

•23/10/2022, 21:16

Ato ordinatório

•09/05/2022, 10:25

Ato ordinatório

•07/02/2022, 19:42

Decisão

•22/07/2021, 13:49