Execução Fiscal 0007817-79.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2011

Valor da Causa

R$ 36.921,36

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

J. NOGUEIRA RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

JADIR NOGUEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANUSA NOGUEIRA RODRIGUES

OAB/AP 681·CPF·Representa: Réu

HARIADNY CARMITA GOMES DA SILVA

OAB/AP 1467·CPF·Representa: Réu

JOSÉ AUGUSTO PEREIRA CARDOSO

OAB/AP 376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:40

Juntada de petição intercorrente

05/06/2024, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/06/2024, 08:45

Juntada de Certidão

04/06/2024, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 10:48

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:31

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 14:06

Juntada de Certidão

27/05/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2024, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/01/2024, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:33

Todas as movimentações(215)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:40

Juntada de petição intercorrente

05/06/2024, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/06/2024, 08:45

Juntada de Certidão

04/06/2024, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•04/06/2024, 10:48

Ato ordinatório

•27/05/2024, 14:06

04/06/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 10:48

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:31

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 14:06

Juntada de Certidão

27/05/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2024, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/01/2024, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:33

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 19:33

Juntada de Certidão

11/10/2023, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 19:33

Conclusos para despacho

11/10/2023, 07:45

Juntada de petição intercorrente

28/08/2023, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:13

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 11:13

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:36

Juntada de manifestação

02/05/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 14:57

Juntada de Certidão

25/04/2023, 14:57

Juntada de Certidão

25/04/2023, 14:47

Juntada de manifestação

25/10/2022, 17:19

Juntada de Certidão

19/10/2022, 21:55

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2022, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 21:55

Conclusos para decisão

19/10/2022, 12:27

Juntada de manifestação

22/09/2022, 18:14

Juntada de Certidão

24/08/2022, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 09:16

Conclusos para despacho

28/07/2022, 10:16

Juntada de certidão

28/07/2022, 10:15

Juntada de manifestação

28/06/2022, 07:44

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 12:00

Juntada de Certidão

21/06/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 12:00

Conclusos para despacho

21/06/2022, 08:17

Juntada de manifestação

01/05/2022, 23:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 11:17

Juntada de certidão

23/02/2022, 10:33

Juntada de certidão

07/02/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 21:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de JADIR NOGUEIRA RODRIGUES em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de J. NOGUEIRA RODRIGUES - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007817-79.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: J. NOGUEIRA RODRIGUES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JADIR NOGUEIRA RODRIGUES HARIADNY CARMITA GOMES DA SILVA - (OAB: AP1467) Janusa Nogueira Rodrigues - (OAB: AP681) J. NOGUEIRA RODRIGUES - ME HARIADNY CARMITA GOMES DA SILVA - (OAB: AP1467) Janusa Nogueira Rodrigues - (OAB: AP681) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007817-79.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: J. NOGUEIRA RODRIGUES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JADIR NOGUEIRA RODRIGUES HARIADNY CARMITA GOMES DA SILVA - (OAB: AP1467) Janusa Nogueira Rodrigues - (OAB: AP681) J. NOGUEIRA RODRIGUES - ME HARIADNY CARMITA GOMES DA SILVA - (OAB: AP1467) Janusa Nogueira Rodrigues - (OAB: AP681) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:53

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 18:13

Juntada de volume

18/06/2021, 05:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 13:15

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/12/2020, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES NO SISTEMA SISBAJUD.

18/11/2020, 11:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/11/2020, 11:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2020, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS (FL. 185-185V) PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, VIA BACENJUD. 2 - APÓS, EXPEÇA-SE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE CONVERTER EM RENDA EM FAVOR DA EXEQUENTE OS VALORES DEPOSITADOS, DEVENDO SER UTILIZADO OS DADOS INDICADOS NA PETIÇÃO DE FL. 223. ESTE JUÍZO DEVE SER INFORMADO DE SEU CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - APÓS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE COMPROVE A AMORTIZAÇÃO DO DÉBITO E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

18/08/2020, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2020, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 14.02.2020, PROT. 373.

17/02/2020, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

14/02/2020, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

12/02/2020, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2020, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO(S) DE FLS. 220-221 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO XII, Nº 12, DO DIA 22/01/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 23/01/2020 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

27/01/2020, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/01/2020, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/01/2020, 16:58

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

21/01/2020, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

03/12/2019, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 11/09/2019, PROT. 2824

11/09/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO EM RESPOSTA AO OF. 192/2019, SOBRE CP 51/2019.

15/08/2019, 15:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI, VIA E-MAIL, O OFÍCIO Nº 227 /19. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFUÁ - AP. ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIA, SENDO LIDO POR ELIMAR DE LIMA CARDOSO.

17/07/2019, 15:49

OFICIO EXPEDIDO

25/06/2019, 08:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2019, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DA CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO E PROTOCOLOS DE BAIÃO /TJPA, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 51/2018 (FL. 204), RECEBIDA EM 18/03/2019 (FL. 205). 2 - PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS À EXEQUENTE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AO RESULTADO DA DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - INTIME-SE.

07/06/2019, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 09:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 51 /19. PARA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BAIÃO - PA , SENDO RECEBIDA POR ANA MARIA VALENTE FERREIRA .

18/03/2019, 18:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 51

05/02/2019, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 – DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE À FL. 197. 2 - RENOVE-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA NO ENDEREÇO INDICADO À PETIÇÃO RETRO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ACERCA DA PENHORA ONLINE (FL. 185-185V) PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA, DECORRIDO O PRAZO ACIMA SEM MANIFESTAÇÃO, CUMPRA-SE O ITEM 6 DO DESPACHO DE FL. 182 E FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES CONSTRITOS.

28/01/2019, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 14.11.2018, PROT. 4407.

14/11/2018, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

14/11/2018, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/10/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO EFETIVO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA ONLINE PROMOVIDA NOS AUTOS (FL. 189), INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE CONVERSÃO EM RENDA DE FL. 191. 2 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A FIM DE QUE PROMOVA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, INDICANDO NOVO ENDEREÇO, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

27/09/2018, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2018, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 03/08/2018, PROT. 3035

03/08/2018, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

03/08/2018, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

26/07/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

18/07/2018, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

17/07/2018, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE JADIR NOGUEIRA RODRIGUES.

05/07/2018, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/07/2018, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2018, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD - BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO

02/07/2018, 17:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

20/06/2018, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2018, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE

04/06/2018, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 15/05/18.

16/05/2018, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/05/2018, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

02/05/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

27/04/2018, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE FL.140. 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, RESTABELEÇA-SE A SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO ENQUANTO PERDURAR O MOTIVO DETERMINANTE DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO EXEQUENDO, DEVENDO A EXEQUENTE IMPULSIONAR O FEITO EXECUTIVO, CASO EXISTA FATO MODIFICATIVO DA SITUAÇÃO JURÍDICA. 4 - INTIME-SE.

24/04/2018, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 06/03/2018.

06/03/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

06/03/2018, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

21/02/2018, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/07/2016, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

13/07/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

29/06/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL. 132. 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO ACORDO DE PARCELAMENTO, INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E O PRAZO RESTANTE, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

15/06/2016, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO NA SECRETARIA NO DIA 05/04/2016

19/05/2016, 10:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2016, 13:36

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 136.

01/04/2016, 13:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/02/2016, 15:42

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

04/02/2016, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da 6ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

04/02/2016, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

17/11/2015, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/11/2015, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 11:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2015, 11:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/06/2014, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

21/05/2014, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

06/03/2014, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO - INFORMA ADESAO AO REFIS E REQUER SUSPENSAO DO FEITO

20/02/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - executado

20/02/2014, 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/02/2014, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR.ª HARIADNY SILVA - OAB/AP Nº 1467, CONSTITUINTE DA PARTE EXECUTADA

14/02/2014, 12:18

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

29/01/2014, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/01/2014, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2013, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

08/11/2013, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

08/11/2013, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

20/09/2013, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

11/04/2013, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/04/2013, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JANUSA NOGUEIRA RODRIGUES REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO

01/04/2013, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/02/2013, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2013, 20:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/01/2013, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/01/2013, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se, por mandado, a subscritora da petição de fls. 52/54 para trazer aos autos instrumento procuratório que a habilite a postular em favor da empresa executada, sob pena de não ser apreciado o pedido ali formalizado. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumprido o item acima, retornem os autos a exeqüente intimando-a a que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 52/62. Decorrido o prazo fixado no item I acima, sem manifestação, venham-me os autos conclusos para apreciação do pedido da exeqüente (fl. 64).

18/01/2013, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

24/10/2012, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PEDIDO DE SUSPENSAO DO FEITO - EXECUTADO

11/10/2012, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

10/10/2012, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/10/2012, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2012, 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2012, 19:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2012, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2012, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2012, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 36/36v. Inclua-se Jadir Nogueira Rodrigues, corresponsável da empresa executada, no polo passivo da execução. Expeça-se mandado em desfavor da executada J. Nogueira Rodriges EPP e de seu corresponsável Jadir Nogueira Rodrigues para citação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado pela exequente no referido pedido. Intime-se.

18/05/2012, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2012, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/01/2012, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

18/01/2012, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 14:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2011, 09:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2011, 19:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2011, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

20/09/2011, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2011, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

08/08/2011, 18:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2011, 16:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

08/08/2011, 07:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/08/2011, 15:16

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

05/08/2011, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Remeta-se esta Execução Fiscal à Secretaria da 2ª Vara desta Seção Judiciária onde tramitam os autos mais antigos (certidão supra). 2 - À Distribuição para o cumprimento da determinação contida no item anterior.

27/07/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2011, 15:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUIVOCO NA CLASSIFICACAO

07/07/2011, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

04/07/2011, 10:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/07/2011, 09:05

INICIAL AUTUADA

01/07/2011, 09:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/06/2011, 14:51

Ato ordinatório

•27/05/2024, 14:06

Despacho

•11/10/2023, 19:33

Despacho

•23/08/2023, 11:13

Ato ordinatório

•25/04/2023, 14:57

Ato ordinatório

•25/04/2023, 14:57

Decisão

•19/10/2022, 21:55

Despacho

•24/08/2022, 09:16

Despacho

•21/06/2022, 12:00