Execução Fiscal 0002835-80.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2015

Valor da Causa

R$ 29.041,61

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

SPG MINERACAO S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 14:47

Juntada de Certidão

19/11/2021, 14:47

Decorrido prazo de SPG MINERACAO S.A em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:40

Publicado Sentença Tipo B em 14/10/2021.

14/10/2021, 01:40

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 13:35

Juntada de Certidão

12/10/2021, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2021, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2021, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/10/2021, 13:35

Decorrido prazo de SPG MINERACAO S.A em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:37

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 14:47

Juntada de Certidão

19/11/2021, 14:47

Decorrido prazo de SPG MINERACAO S.A em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•12/10/2021, 13:35

14/10/2021, 01:40

Publicado Sentença Tipo B em 14/10/2021.

14/10/2021, 01:40

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 13:35

Juntada de Certidão

12/10/2021, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2021, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2021, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/10/2021, 13:35

Decorrido prazo de SPG MINERACAO S.A em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:37

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 20:02

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002835-80.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: SPG MINERACAO S.A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPG MINERACAO S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:59

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 18:59

Juntada de volume

17/06/2021, 10:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE.

08/10/2020, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO À FL. 21, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

26/09/2016, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

06/09/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

02/09/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2016, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro, em parte, o pedido formulado às fls.19. 2 - O parcelamento implica suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não havendo razão para a tramitação do feito se as parcelas estiverem sendo pagas. Ademais, a exequente poderá prosseguir com a execução a qualquer tempo, caso o parcelamento seja rescindido. 3 - Nesse sentido, suspenda-se a execução até 22 de maio de 2021, data prevista para o pagamento da 60ª e última parcela pactuada, conforme demonstrativo apresentado pela exequente e juntado aos autos à fl. 20. 4 - Findo o prazo de suspensão intime-se a exequente para que informe acerca do acordo de parcelamento, bem como requeira o que entender de direito.

17/08/2016, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 05.08.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO, PROT. 4226.

08/08/2016, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 05.08.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO, PROT. 4226.

08/08/2016, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

08/08/2016, 09:07

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para que informe o prazo de parcelamento do crédito exequendo, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/07/2016, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/07/2015, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

13/07/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

10/07/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2015, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (ANO) DIAS (FL. 11). 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO EM QUE VIGORAR O PARCELAMENTO. 4 - INTIME-SE.

12/06/2015, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, DNPM, REQUERENDO SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE UM ANO. PROTOCOLADO EM 26/05/2015. (PROT. 2811).

27/05/2015, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, DNPM, REQUERENDO SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE UM ANO. PROTOCOLADO EM 26/05/2015. (PROT. 2811).

27/05/2015, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

13/05/2015, 18:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2015, 08:28

INICIAL AUTUADA

13/05/2015, 08:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/2015, 12:46