Execução Fiscal 0003802-08.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 33.759,34

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA JOSE UCHOA CASTELO BRANCO

Terceiro

MARIA JOSE UCHOA CASTELO BRANCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2022, 17:09

Juntada de Certidão

17/01/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:32

Publicado Despacho em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:32

Juntada de manifestação

16/12/2021, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 16:33

Juntada de Certidão

15/12/2021, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 16:33

Conclusos para despacho

09/12/2021, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 10:28

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 10:28

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

17/01/2022, 17:09

Juntada de Certidão

17/01/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:32

Publicado Despacho em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:32

Documentos

Sentença Tipo B

•17/01/2022, 17:08

Despacho

•15/12/2021, 16:33

Juntada de manifestação

16/12/2021, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 16:33

Juntada de Certidão

15/12/2021, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 16:33

Conclusos para despacho

09/12/2021, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 10:28

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 10:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE UCHOA CASTELO BRANCO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:37

Juntada de manifestação

27/07/2021, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003802-08.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE UCHOA CASTELO BRANCO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE UCHOA CASTELO BRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 19:14

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 19:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO 2009.2385-6

08/09/2014, 15:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/09/2014, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO AREUNIÃO DESTE AOS AUTOS N. 2009.2385-6...

08/09/2014, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO QUE OS PRESENTES AUTOS SEJAM APENSOS AO 2009.2385-6

18/06/2014, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - reqdo vista

03/06/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 64 DE 03/04/2014 - DEFIRO A SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, DA LEI 6.830/80. 3. PERMANECENDO INERTE A EXEQÜENTE, AO ARQUIVO PROVISÓRIO (ARTIGO 40, § 2º, LEI N. 6.830/80). 4. INTIME-SE.

03/04/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2014, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2014, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

06/12/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

11/11/2013, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2013, 15:50

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

11/11/2013, 15:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PESQUISAS

05/11/2013, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2013, 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2013, 09:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

02/09/2013, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO

02/09/2013, 13:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2013, 11:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2013, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2013, 08:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/05/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/05/2013, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 10:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2013, 10:11