Apelação / Remessa Necessária 0021267-52.2016.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES - MT

Terceiro

ELIAS TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES - MT

Terceiro

ELIAS TEIXEIRA

CPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES - MT

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Informação

23/08/2022, 16:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/08/2022, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:29

Decorrido prazo de ELIAS TEIXEIRA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 03:16

Decorrido prazo de ELIAS TEIXEIRA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 01:34

Juntada de Certidão

28/06/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:31

Recurso Especial não admitido

28/06/2022, 16:31

Conclusos para admissibilidade recursal

02/06/2022, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

02/06/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:03

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2022, 16:03

Todas as movimentações(83)

Juntada de Informação

23/08/2022, 16:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/08/2022, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:29

Decorrido prazo de ELIAS TEIXEIRA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 03:16

Decorrido prazo de ELIAS TEIXEIRA em 26/07/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•28/06/2022, 16:31

27/07/2022, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 01:34

Juntada de Certidão

28/06/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:31

Recurso Especial não admitido

28/06/2022, 16:31

Conclusos para admissibilidade recursal

02/06/2022, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

02/06/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:03

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2022, 16:03

Juntada de volume

02/06/2022, 16:03

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/05/2022, 12:34

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

24/05/2022, 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/05/2022, 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (COM RESP E/OU RE)

23/05/2022, 17:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/05/2022, 17:29

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

23/05/2022, 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

23/05/2022, 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

17/05/2022, 09:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

28/01/2022, 10:00

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

14/01/2022, 07:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924455 RECURSO ESPECIAL

11/01/2022, 08:55

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/11/2021, 08:05

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2021 -

12/11/2021, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

30/09/2021, 12:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

21/09/2021, 12:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/08/2021, 09:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS

24/08/2021, 09:02

A TURMA, À UNANIMIDADE, - DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS

06/08/2021, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS

29/07/2021, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ADITAMENTO PAUTA - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de agosto de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 26 de julho de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente

27/07/2021, 00:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2021

26/07/2021, 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

26/07/2021, 14:00

PROCESSO REMETIDO - ]

26/07/2021, 10:11

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

26/07/2021, 10:07

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

26/07/2021, 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

26/07/2021, 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

23/07/2021, 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

23/07/2021, 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

23/07/2021, 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

28/06/2021, 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS

20/10/2020, 10:44

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

31/08/2020, 13:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/08/2020, 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS

31/08/2020, 13:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS

02/09/2019, 12:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/04/2019, 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ÁVIO NOVAES

25/04/2019, 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ÁVIO NOVAES

20/02/2019, 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

20/02/2019, 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

30/01/2019, 17:10

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

30/01/2019, 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

21/01/2019, 09:20

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

21/01/2019, 07:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/12/2018, 21:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

12/12/2018, 21:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO ( A PEDIDO )

11/12/2018, 12:59

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

11/12/2018, 12:57

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

22/11/2018, 12:02

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

21/11/2018, 18:26

ATRIBUICAO A(O) - COORDENADOR (A) GERAL DO SISTCON - SISTCON

21/11/2018, 18:25

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

21/11/2018, 18:00

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

16/11/2018, 17:01

BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM

04/11/2016, 14:15

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 27/10/2016

04/11/2016, 13:52

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

19/09/2016, 12:12

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

13/09/2016, 10:10

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/08/2016, 12:52

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2016. Nº de folhas do processo: 127

15/08/2016, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

05/08/2016, 13:15

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

04/08/2016, 10:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à remessa oficial, tida por interposta

27/07/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

18/07/2016, 08:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/07/2016

01/07/2016, 15:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/06/2016, 12:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

07/06/2016, 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

06/06/2016, 19:07

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

06/06/2016, 18:00