Execução Fiscal 0073371-19.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.857,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

MAGNO AZEVEDO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 09:51

Transitado em Julgado

29/01/2026, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/12/2025, 01:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

28/11/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/10/2025, 17:01

Despacho

15/10/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 10:45

Juntada de Petição

08/04/2025, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 21:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:08

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

29/01/2026, 09:51

Transitado em Julgado

29/01/2026, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/12/2025, 01:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

28/11/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•20/10/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 17:04

28/11/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/10/2025, 17:01

Despacho

15/10/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 10:45

Juntada de Petição

08/04/2025, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 21:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 12:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 11:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/10/2023, 18:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/01/2023, 13:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 07:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/11/2022, 07:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/10/2022, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGNO AZEVEDO RODRIGUES em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073371-19.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: MAGNO AZEVEDO RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNO AZEVEDO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073371-19.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: MAGNO AZEVEDO RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - (OAB: MG75282) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 19:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 19:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 19:36

Juntado(a) - Petição Inicial

14/07/2021, 09:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

10/06/2021, 12:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2020, 11:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2020, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 11:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REIRADOS POR ALEXSANDER GONCALVES MOREIRA

28/02/2020, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/02/2020, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/09/2019, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2019, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/07/2019, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/01/2019, 07:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2018, 19:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

01/02/2018, 15:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2018, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/02/2018, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2017, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2017, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2017, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 11:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2017, 11:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2017, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 07:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ZAQUEU VIEIRA DE SOUZA

21/07/2017, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2017, 10:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2017, 10:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 09:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 11:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 11:35

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

24/01/2017, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 09:33

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

19/01/2017, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 12:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2017, 13:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/01/2017, 13:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/12/2016, 16:03

OUTROS

•11/06/2024, 11:33