Execução Fiscal 0013051-37.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 35.508,96
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
BARONI LOCACAO DE MAQUINAS E TERRAPLENAGEM LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-18
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
MOHAMAD ALI KHATIB
OAB/SP 255221
·
CPF
215.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
13/09/2025, 01:15
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/08/2025, 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/08/2025, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/08/2025, 15:35
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
22/08/2025, 03:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
21/08/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025, 09:58
Decisão interlocutória
20/08/2025, 09:58
Juntada de certidão
19/05/2025, 13:33
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/10/2024, 18:24
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
26/05/2023, 11:49
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/12/2022, 15:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022, 00:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 10:47
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Todas as movimentações
(76)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
13/09/2025, 01:15
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/08/2025, 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/08/2025, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/08/2025, 15:35
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
22/08/2025, 03:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
21/08/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025, 09:58
Decisão interlocutória
20/08/2025, 09:58
Juntada de certidão
19/05/2025, 13:33
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/10/2024, 18:24
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
26/05/2023, 11:49
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/12/2022, 15:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022, 00:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022, 10:47
Ato ordinatório praticado
20/10/2022, 10:46
Juntado(a) - Juntada de certidão
20/10/2022, 10:30
Juntado(a) - Juntada de certidão
18/07/2022, 14:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 10:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/07/2022, 09:24
Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade
12/07/2022, 12:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BARONI LOCACAO DE MAQUINAS E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 00:57
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/08/2021, 14:22
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.
29/07/2021, 18:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021, 18:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013051-37.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BARONI LOCACAO DE MAQUINAS E TERRAPLENAGEM LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BARONI LOCACAO DE MAQUINAS E TERRAPLENAGEM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
27/07/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/07/2021, 19:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/07/2021, 19:47
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
26/07/2021, 19:47
Juntado(a) - Petição Inicial
14/07/2021, 09:35
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA
12/04/2021, 13:44
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/04/2021, 13:43
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/10/2020, 15:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2019, 09:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2019, 11:30
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/01/2019, 09:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/01/2019, 08:41
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2019, 18:51
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
26/04/2018, 10:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2018, 10:41
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA
15/03/2018, 13:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/03/2018, 13:52
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/03/2018, 13:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/10/2017, 13:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/09/2017, 13:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/09/2017, 16:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2017, 16:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/08/2017, 12:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2017, 09:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2017, 10:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2017, 10:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2017, 11:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/04/2017, 15:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
20/04/2017, 15:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/04/2017, 15:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/02/2017, 10:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/01/2017, 15:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/11/2016, 17:47
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/11/2016, 10:24
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
27/10/2016, 10:25
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/06/2016, 12:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2016, 08:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2016, 15:53
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/01/2016, 09:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/01/2016, 08:25
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/01/2016, 08:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/10/2015, 09:45
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/05/2015, 16:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/05/2015, 16:27
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
05/05/2015, 16:27
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/05/2015, 16:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2015, 15:24
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/03/2015, 13:18
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
11/03/2015, 13:18
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/03/2015, 15:38
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
30/08/2025, 00:47
DESPACHO/DECISÃO
•
20/08/2025, 09:58