Execução Fiscal 0016696-41.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.505,48

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JANAINA CARNEIRO PONZO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO FERRI DE RESENDE

OAB/MG 88200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:36

Baixa Definitiva

18/02/2025, 12:37

Transitado em Julgado

15/02/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 02:26

Juntada de Petição

04/02/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

04/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 124

07/11/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:04

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:36

Baixa Definitiva

18/02/2025, 12:37

Transitado em Julgado

15/02/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 02:26

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 02:26

SENTENÇA

•11/11/2024, 10:37

04/02/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

04/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 124

07/11/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 11:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 17:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 17:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 09:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/11/2022, 09:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/10/2022, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANAINA CARNEIRO PONZO MOREIRA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/07/2021, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016696-41.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JANAINA CARNEIRO PONZO MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANAINA CARNEIRO PONZO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 19:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 19:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 19:50

Juntado(a) - Petição Inicial

14/07/2021, 21:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

05/03/2021, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 12:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/10/2019, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2019, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/07/2019, 11:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

01/07/2019, 12:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2019, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 09:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/06/2019, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/06/2019, 17:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA VIA AR.

03/04/2019, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/11/2018, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/12/2017, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2017, 14:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/09/2017, 11:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

10/07/2017, 14:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/07/2017, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/03/2017, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 14:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - carta de intimação remetida via AR

23/02/2017, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/02/2017, 17:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017, 10:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2017, 11:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2016, 09:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 10:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 42504 E

01/07/2016, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2016, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 09:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2016, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG42504E

14/04/2016, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2016, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 09:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2015, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG42154E

08/10/2015, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2015, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/10/2015, 11:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

28/05/2015, 20:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 20:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2015, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/03/2015, 16:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2015, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 16:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2014, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 08:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2014, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADA: OAB/MG 42118E LORENA CRISTINA DO NASCIMENTO MELO

02/10/2014, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2014, 15:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2014, 15:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/10/2014, 15:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA VIA ARMP

27/08/2014, 20:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/05/2014, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 09:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/05/2014, 08:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2014, 08:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2014, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ISABELA NOGUEIRA SALGADO

30/04/2014, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2014, 14:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/04/2014, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 14:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - carta de citação enviada via ARMP

20/03/2014, 09:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2014, 09:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2014, 17:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/12/2013, 09:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2013, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/11/2013, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2013, 12:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/11/2013, 12:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENC VIA AR/MP

30/09/2013, 14:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/07/2013, 16:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2013, 18:57

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/06/2013, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 18:57

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

15/04/2013, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2013, 12:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2013, 14:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/04/2013, 14:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2013, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:04