Apelação / Remessa Necessária 0001177-42.2012.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 302.924,17

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

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1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Altamira 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

NORTE ENERGIA S A

Autor

FABIANO PETRI

Terceiro

ANGELA MARIA SENA FEITOSA

CPF

Reu

ANTONIO DA CONCEICAO FEITOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

CPF·Representa: Autor

ARLEN PINTO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Autor

OTACILIO LINO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL

Autor

NORTE ENERGIA S A

Autor

FABIANO PETRI

Terceiro

ANGELA MARIA SENA FEITOSA

CPF

Reu

ANTONIO DA CONCEICAO FEITOSA

CPF

Reu

FABIANO PETRI

Reu

MARIA LUIZA MACIEL PETRI

CPF

Reu

JOSE FURTADO DE SOUZA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

CPF·Representa: Autor

ARLEN PINTO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Autor

OTACILIO LINO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO

CPF·Representa: Réu

MARCOS GLUCK

Representa: Réu

ULYSSES EDUARDO CARVALHO D OLIVEIRA

OAB/PA 957·CPF·Representa: Réu

ROBERIO ABDON D OLIVEIRA

OAB/PA 7698·CPF·Representa: Réu

VERACLIDES DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/PA 6494·Representa: Réu

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES

OAB/PA 12400·CPF·Representa: Réu

LUI ALEXANDRE FEITOSA SANCHES

Representa: Réu

IVAN LIMA DE MELLO

OAB/PA 16487·CPF·Representa: Réu

MARLEANE CORREA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

21/08/2025, 10:55

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Turma

19/08/2025, 18:48

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

19/08/2025, 18:48

Juntada de Certidão de Redistribuição

19/08/2025, 18:47

Recebidos os autos

01/08/2025, 17:47

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2025, 17:47

Juntada de Certidão

01/08/2025, 17:47

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 17:47

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 12:03

Acórdão

•20/02/2026, 15:13

Despacho

•11/12/2025, 19:01

Decisão

•10/06/2025, 16:48

Ato ordinatório

•26/11/2024, 10:04

Despacho

•30/07/2024, 13:38

Despacho

•27/09/2023, 14:51

Despacho

•06/06/2023, 13:44