Execução Fiscal 0019660-70.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 620,69

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANDRE FERREIRA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2024, 03:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

17/12/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 02:24

Juntado(a)

19/11/2024, 10:29

Juntada de certidão

20/10/2024, 02:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 21:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 17:30

Juntado(a) - Despacho

10/07/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/08/2023, 13:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 12:02

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2024, 03:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

17/12/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 03:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2024, 02:24

20/11/2024, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 02:24

Juntado(a)

19/11/2024, 10:29

Juntada de certidão

20/10/2024, 02:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 21:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 17:30

Juntado(a) - Despacho

10/07/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/08/2023, 13:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 12:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/07/2023, 11:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/06/2023, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA RIBEIRO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019660-70.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANDRE FERREIRA RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE FERREIRA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 19:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 19:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 19:52

Juntado(a) - Petição Inicial

14/07/2021, 21:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

02/10/2020, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 09:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR VANESSA GOMES XAVIER

19/12/2019, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2019, 12:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 17:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

21/02/2019, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 09:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANNA FLAVIA FONSECA RODRIGUES DE SOUZA

10/08/2018, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2018, 09:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

07/08/2018, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

12/04/2018, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/02/2018, 12:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 15:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/11/2017, 11:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

14/09/2017, 10:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

14/09/2017, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

02/06/2017, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/02/2017, 10:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

16/02/2017, 10:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/02/2017, 17:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2016, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 08:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016, 19:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 12:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/06/2016, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2016, 08:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/06/2016, 08:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/04/2016, 15:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/04/2016, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 15:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/02/2016, 11:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/12/2015, 10:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/10/2015, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2015, 16:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2015, 10:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/10/2015, 15:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2015, 17:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/10/2015, 16:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2015, 09:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/06/2015, 17:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2015, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/03/2015, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2015, 17:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/03/2015, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2015, 17:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2015, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 08:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2014, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - OAB/MG 39762E MARCELO BRANGIONI JANUÁRIO

26/09/2014, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2014, 11:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2014, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 13:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/05/2014, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:48

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

07/04/2014, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 17:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2014, 14:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/04/2014, 14:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2014, 15:14