Execução Fiscal 0017333-67.1995.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PRELAF CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

DECIO LEITE DA FONSECA FILHO

CPF

Reu

ANTONIO DE CASTRO CONTREIRAS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAUJO NETO

OAB/BA 12525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2026, 14:15

Juntada de Certidão

20/03/2026, 14:15

Juntada de Certidão

20/03/2026, 14:13

Juntada de manifestação

18/03/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 06:57

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 06:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 12:18

Juntada de manifestação

29/06/2023, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 14:35

Juntada de Certidão

28/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:35

Todas as movimentações(326)

Juntada de Certidão

20/03/2026, 14:15

Juntada de Certidão

20/03/2026, 14:15

Juntada de Certidão

20/03/2026, 14:13

Juntada de manifestação

18/03/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 06:57

Documentos

Sentença Tipo B

•03/05/2024, 14:33

Despacho

•28/06/2023, 14:35

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 06:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 12:18

Juntada de manifestação

29/06/2023, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 14:35

Juntada de Certidão

28/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:35

Conclusos para decisão

11/04/2023, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2023, 09:58

Juntada de documentos diversos

11/04/2023, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2022, 12:38

Cancelada a movimentação processual

23/02/2022, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO CONTREIRAS NETO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de PRELAF CONSTRUTORA LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 16:25

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017333-67.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRELAF CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE CASTRO CONTREIRAS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017333-67.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRELAF CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRELAF CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 19:52

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 19:51

Juntada de volume

26/07/2021, 19:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/03/2019, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 28/05/2018

25/05/2018, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2018, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - manter feito suspenso aguardando julgto dos embargos

14/05/2018, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 24072017

21/07/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 26082016

25/08/2016, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2016, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2016, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11012016

08/01/2016, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. DILIGENCIA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO

15/12/2015, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2015, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2015, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2015, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2014, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2014, 06:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2014, 06:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/07/2013, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2013, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 13/05/2013

08/05/2013, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/05/2013, 12:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/04/2013, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2013, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/04/2013, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/PUBLICADO EM 26/03/2013.

26/03/2013, 10:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

25/03/2013, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ... INTIME-SE A EXECUTADA, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR O SEU ÚLTIMO BALANÇO, ASSIM

22/03/2013, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2013, 11:31

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

22/03/2013, 11:28

OFICIO EXPEDIDO

22/03/2013, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 10:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA OFÍCIO

14/02/2013, 14:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/04/2012, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2012, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2011, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - funcionário autorizado

30/05/2011, 08:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2011, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2011, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/12/2010, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2010, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2010, 23:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 23:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 23:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

14/05/2010, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2010, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2010, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2010, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CDM

08/10/2009, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

14/07/2009, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2009, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2009, 16:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/11/2008, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2008, 09:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2008, 15:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2008, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2008, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/09/2008, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

07/08/2008, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/05/2008, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

27/05/2008, 14:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - na execução

19/05/2008, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 18:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2008, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2008, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2008, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/04/2008, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

01/04/2008, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/04/2008, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2008, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2008, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 10 CARGA 07/01/2007

07/01/2008, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2007, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2007, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2007, 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV TANCREDO NEVES ED EMPRESARIAL SIMON SALA 1005/1006

06/12/2007, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/11/2007, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2007, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2007, 09:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/09/2007, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2007, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 CARGA 27/08/2007

24/08/2007, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2007, 17:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/06/2007, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2007, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2007, 19:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2007, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2007, 19:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 08 CARGA 28/05/2007

25/05/2007, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2007, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

21/05/2007, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2007, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ANÁLISE DO PEDIDO BACENJUD

07/03/2007, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2006, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2006, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2006, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA 27/11/2006

24/11/2006, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2006, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 12:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2006, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA REQUERENTE

08/06/2005, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2005, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2005, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 23/05/2005 RELAÇAO 07

20/05/2005, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/05/2005, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntar mandado

20/05/2005, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2005, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2005, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2005, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2005, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

09/05/2005, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2005, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2004, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2004, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2004, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2004, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2004, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2004, 12:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV TANCREDO NEVES 85 ED EMPRESARIAL SIMOSE 1006

23/11/2004, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2004, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 13:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2004, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet

30/09/2004, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2004, 22:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2004, 22:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

03/09/2004, 22:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 08

09/08/2004, 11:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2004, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/CERTIFICAR QUANTO INCLUSAO SOCIOS E RESPOSTA 1 OFICIO REGISTRO IMOVEIS

28/05/2004, 14:34

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

03/03/2004, 14:51

OFICIO DISTRIBUIDO

04/12/2003, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO ASSINATURA DOS JUIZES/DIRETORA

28/11/2003, 16:49

OFICIO EXPEDIDO

28/11/2003, 16:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2003, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 02

25/09/2003, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2003, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/06/2003, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2003, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 26.05.2003

20/05/2003, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2003, 18:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EDITAL

28/04/2003, 18:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLI EM 20/02/2003

06/03/2003, 09:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - DIRETORA /19.03POS RECESSO

28/01/2003, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/11/2002, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2002, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2002, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2002, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 23.09.2002

19/09/2002, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2002, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2002, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO

09/09/2002, 09:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO DE PENHORA

03/07/2002, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIMENTO DO PEDIDO DA EXEQUENTE.PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA.CITAR EMPRESA EXECUTADA.

10/06/2002, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2002, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2002, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

18/03/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 11/03/2002

08/03/2002, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2002, 10:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTADA MANDADO

25/02/2002, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2002, 11:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2001, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2001, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2001, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2001, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

19/10/2001, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 24/09/2001

24/09/2001, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2001, 18:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/03/2001, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2001, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2001, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2001, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

06/03/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 12.02.2001

12/02/2001, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2001, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2001, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2000, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2000, 12:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

06/10/2000, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2000, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2000, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2000, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2000, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2000, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2000, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2000, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2000, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2000, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/05/2000, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 77/2000

10/04/2000, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2000, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

27/03/2000, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 13/2000

21/01/2000, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/1999, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/1999, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/1999, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/1999, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (JUNTADA DE PETICAO)

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (JUNTADA DE PETICAO)

27/05/1999, 22:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/05/1999, 22:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/1999, 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ A NETO AV ACM ED ROYAL TRADE S/911

12/04/1999, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (DJ)

05/04/1999, 19:54

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

05/04/1999, 19:54

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

05/04/1999, 19:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

18/02/1999, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

27/10/1998, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/1998, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/1998, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/1998, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (DR. PAULO HENRIQUE)

15/10/1998, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/1998, 19:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR PAULO

11/09/1998, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/1998, 13:10

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

04/09/1998, 13:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - (ADM)

09/07/1998, 18:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/04/1998, 22:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/1998, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/1998, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (JUNTADA PETIÇÃO - SUBSTITUTO)

19/12/1997, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. PAULO HENRIQUE

31/10/1997, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/1997, 21:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/1997, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/1997, 16:52

AGUARDANDO - AR

28/07/1997, 18:10

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

27/06/1997, 19:02

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - RETIFICAR AUTUACAO

18/06/1997, 14:15

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - RETIFICAR A AUTUACAO

18/06/1997, 14:07

VISTOS EM INSPECAO

04/06/1997, 18:27

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB JUIZ

05/05/1997, 14:28

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/04/1997, 15:53

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/04/1997, 15:44

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - EM 06/03/97

07/03/1997, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PILHA 003

28/02/1997, 16:11

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

31/01/1997, 17:11

AGUARDANDO - VISTA

27/01/1997, 18:28

AGUARDANDO PRAZO - 13.01.97

26/09/1996, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/1996, 13:30

CONCLUSO COM PETICAO - P 3

01/08/1996, 11:46

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/PETICAO

22/07/1996, 17:33

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - DR. PAULO

28/06/1996, 16:39

AGUARDANDO - VISTA

27/06/1996, 11:23

VISTOS EM INSPECAO

17/06/1996, 19:11

AGUARDANDO - AR

04/06/1996, 15:40

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

18/03/1996, 18:23

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO

06/02/1996, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NO GAB

06/02/1996, 11:00

AGUARDANDO - MOVI.PROCESSUAL

09/01/1996, 12:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/1995, 16:27

Sentença (anexo)

•11/04/2023, 09:57

Decisão (anexo)

•11/04/2023, 09:57