Execução Fiscal 0024251-46.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 46.875,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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SUPORTT EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CONCEICAO LIMA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2025, 13:02

Transitado em Julgado

19/12/2024, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2024, 16:04

Despacho

04/12/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:22

Juntada de Petição

23/10/2024, 13:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 02:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/01/2024, 07:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 19:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/07/2023, 19:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/01/2023, 16:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 08:11

Juntada de Petição - Juntada de ofício

17/11/2022, 11:13

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

06/02/2025, 13:02

Transitado em Julgado

19/12/2024, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2024, 16:04

Despacho

04/12/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:22

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 13:22

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legal

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Juntada de Petição

23/10/2024, 13:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 02:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/01/2024, 07:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 19:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/07/2023, 19:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/01/2023, 16:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 08:11

Juntada de Petição - Juntada de ofício

17/11/2022, 11:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/11/2022, 07:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/10/2022, 17:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONCEICAO LIMA DE CARVALHO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPORTT EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/08/2021, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024251-46.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPORTT EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCEICAO LIMA DE CARVALHO SUPORTT EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024251-46.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPORTT EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCEICAO LIMA DE CARVALHO SUPORTT EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 19:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 19:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 19:54

Juntado(a) - Petição Inicial

14/07/2021, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

10/03/2021, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 09:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2019, 10:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2019, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 11:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO REMETIDO À CEF.

12/03/2019, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 18:13

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

08/03/2019, 17:09

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2018, 13:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2018, 13:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2018, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2017, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 09:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 16:28

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2016, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2016, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 30/09/2016 por MG75103 -

13/07/2016, 08:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 10:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 09:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2016, 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 08:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2016, 11:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2016, 12:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício de conversão remetido à CEF

17/02/2016, 09:32

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

19/10/2015, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

01/10/2015, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2015, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 07:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 08:07

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

02/03/2015, 18:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/02/2015, 15:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

02/12/2014, 13:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/12/2014, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/12/2014, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/2014, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/09/2014, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2014, 16:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2014, 18:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2014, 19:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 07:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 19:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 19:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2014, 16:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2014, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 12:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2013, 19:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2013, 20:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

26/09/2013, 20:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2013, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 10:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2013, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/04/2013, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 11:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 17:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2012, 14:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 10:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 10:52

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/05/2012, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 15:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2012, 12:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/05/2012, 12:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2012, 11:03