Execução Fiscal 0043045-42.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 60.499,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$67.382,23 em 07/11/2025 (ID 050000010102511051) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86941318-7

08/11/2025, 10:19

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

16/05/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 21:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/10/2023, 18:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/03/2023, 02:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/03/2023, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 07:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 07:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 18:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2022, 18:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 00:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 15:46

Todas as movimentações(46)

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$67.382,23 em 07/11/2025 (ID 050000010102511051) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86941318-7

08/11/2025, 10:19

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

16/05/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 21:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/10/2023, 18:41

Documentos

OUTROS

•17/03/2023, 18:53

OUTROS

•15/03/2022, 15:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/03/2023, 02:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/03/2023, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 07:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 07:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 18:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2022, 18:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 00:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 15:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/01/2022, 10:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043045-42.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 20:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 20:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 20:29

Juntado(a) - Petição Inicial

14/07/2021, 23:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

09/04/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/02/2021, 16:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2021, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR VICTOR XAVIER

06/08/2019, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2019, 09:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR DIOGO FERREIRA RAMOS GONCALVES

09/07/2019, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2019, 10:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2019, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2018, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2017, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 17:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2017, 16:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/10/2017, 16:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

11/10/2017, 15:51