Execução Fiscal 0003996-47.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2009

Valor da Causa

R$ 18.300,46

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 03ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL FREITAS DE PAIVA

CPF

Reu

MF CONSTRUTORA VISUAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

09/04/2026, 16:26

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 23:12

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 19:35

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 19:35

Juntada de pedido de extinção do processo

30/10/2025, 19:38

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 19:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/06/2024, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:52

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:30

Juntada de manifestação

29/01/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:53

Todas as movimentações(205)

Juntada de certidão

09/04/2026, 16:26

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 23:12

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 19:35

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 19:35

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 19:35

Despacho

•07/06/2024, 17:52

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

30/10/2025, 19:38

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 19:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/06/2024, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:52

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:30

Juntada de manifestação

29/01/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 17:07

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/10/2022, 17:07

Juntada de manifestação

19/10/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 21:23

Juntada de manifestação

31/08/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 11:52

Juntada de ofício

14/06/2022, 17:35

Juntada de e-mail

10/06/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 19:00

Conclusos para despacho

30/05/2022, 18:21

Juntada de manifestação

30/05/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:56

Juntada de certidão

28/03/2022, 16:05

Decorrido prazo de MANOEL FREITAS DE PAIVA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:49

Decorrido prazo de MF CONSTRUTORA VISUAL LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 05:31

Publicado Intimação polo passivo em 08/02/2022.

08/02/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 05:31

Publicado Intimação polo passivo em 08/02/2022.

08/02/2022, 05:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2022, 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2022, 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 20:39

Juntada de manifestação

10/11/2021, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 21:32

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 19:37

Conclusos para despacho

20/09/2021, 18:42

Juntada de manifestação

20/09/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 18:28

Juntada de certidão

13/09/2021, 18:29

Juntada de certidão

13/09/2021, 18:27

Decorrido prazo de MANOEL FREITAS DE PAIVA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:22

Decorrido prazo de MF CONSTRUTORA VISUAL LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:40

Publicado Intimação em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:40

Publicado Intimação em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MANOEL FREITAS DE PAIVA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 12 da Lei 6.830/80, intimo a(s) parte(s) executada(s) acerca da PENHORA lavrada no depósito judicial (Id 651475455), bem como do prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, interpor(em), embargos, nos termos do Art. 16 da mesma lei. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Gabriel Kador Soares Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal em substituição Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0003996-47.2009.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MANOEL FREITAS DE PAIVA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 12 da Lei 6.830/80, intimo a(s) parte(s) executada(s) acerca da PENHORA lavrada no depósito judicial (Id 651475455), bem como do prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, interpor(em), embargos, nos termos do Art. 16 da mesma lei. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Gabriel Kador Soares Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal em substituição Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0003996-47.2009.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

27/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 21:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 21:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 21:08

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 19:12

Juntada de certidão

26/07/2021, 18:33

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

11/06/2021, 12:59

Juntada de outras peças

04/06/2021, 20:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2021, 11:48

Decorrido prazo de MANOEL FREITAS DE PAIVA em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 02:10

Decorrido prazo de MF CONSTRUTORA VISUAL LTDA - ME em 27/01/2021 23:59.

28/01/2021, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2021, 14:34

Juntada de manifestação

20/01/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:49

Outras Decisões

14/01/2021, 22:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/10/2020.

28/10/2020, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 19:02

Conclusos para decisão

27/10/2020, 16:47

Juntada de manifestação

27/10/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:21

Juntada de certidão de processo migrado

26/10/2020, 14:17

Juntada de volume

26/10/2020, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/10/2020, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ JUNHO DE 2020

27/06/2019, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 922, DO CPC, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE,

04/06/2019, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 319119 - FN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 12 MESES

15/04/2019, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

04/04/2019, 09:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

01/04/2019, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ JANEIRO DE 2019

24/01/2018, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 922, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C COM A LEI 11.941/2009, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

13/12/2017, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 311113 - PFN - REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 1 ANO, REGISTRE-SE QUE NÃO DEVE HAVER SUSPENSÃO COM BASE NO ART. 40 DA LEF.

07/11/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2017, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/09/2017, 11:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2017, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2017, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2017, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 308163 - PFN - REQUER O ATENDIMENTO DO PEDIDO ANTERIOR.

18/05/2017, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 307089 - PFN - REQUER PENHORA

23/03/2017, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DILIGÊNCIAS BACENJUD E RENAJUD

03/03/2017, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/02/2017, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 305086 - PFN REQUER APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS. 143/145 DOS AUTOS.

24/10/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. , MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO À APLICAÇÃO DO RDCC - (REGIME DIFERENCIADO DE COBRANÇA DE CRÉDITOS), COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, CAPUT, DA PORTARIA 396/2016 DA PGFN, C/C O ART. 40, CAPUT DA LEI 6.830/80, TENDO EM VISTA QUE NOS AUTOS NÃO HÁ GARANTIA ÚTIL À SATISFAÇÃO INTEGRAL OU PARCIAL DO DÉBITO EXEQUENDO, QUE É INFERIOR A R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS). ALÉM DISSO, A PRESENTE EXECUÇÃO NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DAQUELE REGIME, CONFORME ART. 20, § 2º E § 3º DAQUELA PORTARIA. INTIME-SE.

10/10/2016, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PFN - SOLICITANDO BACENJUD

20/07/2016, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2016, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ MAIO DE 2016

21/05/2015, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/05/2015, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 792, DO CPC, OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE SUSPENSOS POR 12(DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA EXEQUENTE.

13/05/2015, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FN Nº 300829, REQUER A SUSPENSAÕ DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.

12/03/2015, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 129.

02/03/2015, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ ARRESTO DO MF CONSTRUÇÃO VISUAL LTDA E OUTROS.

03/12/2014, 17:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2014, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRETENDE A EXEQUENTE A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO DO(S) SÓCIO(S) DA EMPRESA EXECUTADA NA EPOCA DOS FATOS GERADORES, QUE CONSTAM NO CONTRATO SOCIAL, AO ARGUMENTO DE QUE AQUELA NÃO FOI LOCALIZADA EM SEU ENDEREÇO, DESAPARECENDO, ENCERRANDO AS ATIVIDADES, SENDO APLICAVEL O DISPOSTO NO ARTIGO 135, DO CTN. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM A EDIÇÃO DA SÚMULA NÚMERO 425 FIRMAOU ENTENDIMENTO DE QUE SE PRESSUPÕE COMO DISSOLUÇÃO IRREGULAR A EMPRESA QUE DEIXAR DE FUNCIONAR EM SEU DOMICÍLIO FISCAL, SEM COMUNICAR ESSA MUDANÇA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, LEGITIMANDO ASSIM, O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AOS SÓCIOS-GERENTES. CONFIRA-SE: SÚMULA 435: " PRESUME-SE DISSOLVIDA IRREGULARMENTE A EMPRESA QUE DEIXAR DE FUNCIONAR NO SEU DOMICÍLIO FISCAL, SEM COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, LEGITIMANDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O SÓCIO-GERENTE". NO PRESENTE CASO, APÓS A DILIGÊNCIAS REALIZADAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICOU À FL. 64 QUE A EMPRESA EXECUTADA NÃO FUNCIONA NO ENDEREÇO CONSTANTE NO CADASTRO COMERCIAL E NEM LOCALIZOU SEUS REPRESENTANTES LEGAIS. ISTO POSTO, RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO INCLUINDO NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO MANOEL FREITAS DE PAIVA, CPF:339.874.322-68, CONFORME REQUERIDO. APÓS, CITE-SE EM UM DOS ENDEREÇOS INDICADOS Á FL. 121-V. INTIME-SE.

26/08/2014, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 301753 - PFN

30/04/2014, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À FL. 109, A EXEQUENTE SOLICITOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, INDICANDO ENDEREÇO PARA DILIGÊNCIA.AQUELE PEDIDO FOI INDEFERIDO À FL. 112 AO FUNDAMENTO DE QUE O ENDEREÇO INFORMADO ERA O MESMO CONTIDO NO MANDADO EXPEDIDO À FL. 63, QUE RESTOU EM DILIGÊNCIA NEGATIVA NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL. 64.A EXEQUENTE REITEROU O PEDIDO DE FL. 109, ALEGANDO QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO INFORMOU NAQUELA CERTIDÃO QUE A EMPRESA EXECUTADA SE DISSOLVEU IRREGULARMENTE, FLS. 114/117.DECIDO.TENDO SIDO INDEFERIDO O PEDIDO DE FL. 109, PRETENDE A EXEQUENTE COM O PEDIDO DE REITERAÇÃO QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA "CERTIFIQUE SE A EMPRESA SE ENCONTRA ATIVA".NO CASO EM QUESTÃO, O OFICIAL DE JUSTIÇA JÁ DILIGENCIOU NO ENDEREÇO INFORMADO. E, NÃO LOGRANDO ÊXITO NO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA, TROUXE AOS AUTOS A INFORMAÇÃO DE QUE AQUELE ENDEREÇO É RESIDENCIAL.CABE À PARTE EXEQUENTE DILIGENCIAR NA BUSCA DE ENDEREÇOS DA PARTE EXECUTADA, INFORMANDO AO JUÍZO.NESTES AUTOS, DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 64, A EXEQUENTE, NÃO DEMONSTRANDO TER DILIGENCIADO OU TER AGIDO NO INTERESSE DA SOLUÇÃO DO PROCESSO, LIMITOU-SE A REITERAR O PEDIDO DE FL. 109. OPTOU POR TRANSFERIR O ÔNUS À MÁQUINA JUDICIÁRIA, ONERANDO-A.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO PEDIDO FORMULADO À FL. 114.DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.INTIMEM-SE.

08/04/2014, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2014, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 300136, DA PFN, SOLICITANDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA

16/01/2014, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2014, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2014, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2013, 20:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 304654

26/11/2013, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA PFN, N. 304558, SOLICITANDO VISTA DOS AUTOS.

29/10/2013, 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ OUTUBRO DE 2013

25/07/2013, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2013, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO, ENCONTRA-SE SUSPENSA, CONFORME SOLICITADO PELA EXEQUENTE.

11/07/2013, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 302572 FN SOLICITA A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 3 MESES.

10/07/2013, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

24/06/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 305056. A FAZENDA NACIONAL REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO QUE INDICA.

06/12/2012, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AO ESTAGIÁRIO MATEUS BRAGA

22/11/2012, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1) BACENJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA; E 2) RENAJUD- DILIGÊNCIA POSITIVA

19/11/2012, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/11/2012, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2012, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 303510. A FAZENDA NACIONAL REQUER UTILIZAÇÃO DE BACENJUD / RENAJUD

22/08/2012, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA DOS AUTOS A FAZENDA NACIONAL

09/08/2012, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA RETRO.

07/08/2012, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 303192. A FAZENDA NACIONAL REQUER VISTA DOS AUTOS.

03/08/2012, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - NOS TERMOS DO DESPACHO ANTERIOR

18/07/2011, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2011, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS ENTREGUE A RIVALDAVE

11/07/2011, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A ADESÃO POR PARTE DO EXECUTADO AO PARCELAMENTO ORDINÁRIO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, CONFORME INFORMADO PELA FAZENDA NACIONAL, SUSPENDA-SE O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO, ATÉ QUE A EXEQUENTE DEMONSTRE A EXCLUSÃO DO EXECUTADO DO REFERIDO PROGRAMA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1º E 3º, AMBOS DA LEI N° 11.941/2009. INTIME-SE.

08/07/2011, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2011, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES

06/07/2011, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

30/06/2011, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2011, 07:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS ENCONTRA-SE EXAURIDO.

21/06/2011, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ FEVEREIRO DE 2011.

05/08/2010, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2010, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE. INTIME-SE.

30/07/2010, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2010, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 302180, DA UNIAO, JUNTADA EM 28/05, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS.

21/06/2010, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2010, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2010, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME SOLICITADO.

03/03/2010, 16:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/12/2009, 11:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) TRANSCORREU PRAZO SEM QUE A PARTE EXECUTADA SE MANIFESTASSE QUANTO AO DÉBITO FISCAL.

18/12/2009, 10:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO SEM QUE A PARTE EXECUTADA TENHA SE MANIFESTADO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO FISCAL

10/12/2009, 17:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEIBMENTO REFERENTE ENTREGA DA CARTA DE CITAÇÃO DE MF CONSTRUTORA VISUAL LTDA.

06/11/2009, 09:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/10/2009, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 8º DA LEI 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR(EM) BEM(NS) À PENHORA. SE NÃO FOR(EM) NOMEADO(S) BEM(NS), EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. DÊ-SE VISTA A(O) EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS: SE O(S) EXECUTADO(S) NÃO FOR(EM) LOCALIZADO(S) PELO CORREIO E O ENDEREÇO NÃO FOR PASSÍVEL DE LOCALIZAÇÃO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA;EM CASO DE DILIGÊNCIA NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA;SE O DEVEDOR OFERECER BENS PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. EM HAVENDO CONCORDÂNCIA DA PARTE EXEQÜENTE, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO OU O PROPRIETÁRIO DO BEM PARA ASSINÁ-LO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.SE PENHORADOS BENS E NÃO HOUVER INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DA LEI 6.830/80;SOBRE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA;SE HOUVER OPOSIÇÃO DE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE;SE O EXECUTADO JUNTAR DOCUMENTOS (ART. 398, CPC).RENOVE-SE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, SE HOUVER PEDIDO NESSE SENTIDO, COM FORNECIMENTO DE NOVO ENDEREÇO OU INDICAÇÃO DE BENS.PROCEDAM-SE AOS DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E INCISOS E ARTIGO 12 E PARÁGRAFOS, AMBOS DA LEI 6.830/80.

05/10/2009, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2009, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2009, 12:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2009, 11:18

Ato ordinatório

•26/01/2024, 14:53

Despacho

•19/10/2022, 17:07

Ato ordinatório

•11/10/2022, 21:23

Ato ordinatório

•16/08/2022, 11:52

Despacho

•02/06/2022, 19:00

Ato ordinatório

•09/05/2022, 11:56

Ato ordinatório

•03/02/2022, 20:39

Despacho

•28/10/2021, 19:37

Ato ordinatório

•14/09/2021, 18:28

Ato ordinatório

•26/07/2021, 19:12

Decisão

•14/01/2021, 22:50