Execução Fiscal 0002811-85.2017.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 125.347,47

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TVLAR MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 15:55

Transitado em Julgado em 19/12/2025

12/01/2026, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 13:38

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 11:07

Juntada de manifestação

21/11/2025, 13:57

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 10:15

Processo Desarquivado

18/11/2025, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:24

Arquivado Provisoramente

25/11/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:02

Decorrido prazo de TVLAR MOVEIS LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:41

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 15:55

Transitado em Julgado em 19/12/2025

12/01/2026, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 13:38

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 11:07

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2025, 13:38

Ato ordinatório

•18/11/2025, 10:15

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legal

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Juntada de manifestação

21/11/2025, 13:57

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 10:15

Processo Desarquivado

18/11/2025, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:24

Arquivado Provisoramente

25/11/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:02

Decorrido prazo de TVLAR MOVEIS LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:41

Juntada de manifestação

28/07/2021, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002811-85.2017.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TVLAR MOVEIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TVLAR MOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 23:50

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 23:50

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 23:50

Juntada de volume

26/07/2021, 23:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 14:02

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/07/2021, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2019, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2019, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO - SUSPENSAO

16/09/2019, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2019, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 13:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/05/2019, 13:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio BACENJUD

23/05/2019, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2019, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2018, 09:52

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

09/07/2018, 13:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

25/04/2018, 11:45

CITACAO: ORDENADA

05/02/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) juntada de espelho Renajud

05/02/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de espelho de Bacenjud

05/02/2018, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud negativo

31/01/2018, 14:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2017, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2017, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2017, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 09:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/07/2017, 13:51

INICIAL AUTUADA

31/07/2017, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/07/2017, 12:13

Despacho

•25/11/2021, 14:02