Execução Fiscal 0002657-67.2017.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 29.083,16
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/01/2026, 15:57
Transitado em Julgado em 19/12/2025
12/01/2026, 15:57
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PANIFICADORA TUTTI PANE LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-36
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
19/12/2025, 13:38
Declarada decadência ou prescrição
19/12/2025, 13:38
Conclusos para julgamento
17/12/2025, 10:39
Juntada de pedido de extinção do processo
19/11/2025, 17:30
Juntada de Certidão
18/11/2025, 10:15
Ato ordinatório praticado
18/11/2025, 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 10:15
Processo Desarquivado
18/11/2025, 08:57
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 20:22
Arquivado Provisoramente
25/11/2021, 13:54
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021, 13:54
Juntada de petição intercorrente
20/09/2021, 20:01
Decorrido prazo de PANIFICADORA TUTTI PANE LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021, 21:57
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Arquivado Definitivamente
12/01/2026, 15:57
Transitado em Julgado em 19/12/2025
12/01/2026, 15:57
Processo devolvido à Secretaria
19/12/2025, 13:38
Declarada decadência ou prescrição
19/12/2025, 13:38
Conclusos para julgamento
17/12/2025, 10:39
Juntada de pedido de extinção do processo
19/11/2025, 17:30
Juntada de Certidão
18/11/2025, 10:15
Ato ordinatório praticado
18/11/2025, 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 10:15
Processo Desarquivado
18/11/2025, 08:57
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 20:22
Arquivado Provisoramente
25/11/2021, 13:54
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021, 13:54
Juntada de petição intercorrente
20/09/2021, 20:01
Decorrido prazo de PANIFICADORA TUTTI PANE LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021, 21:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.
29/07/2021, 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021, 18:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002657-67.2017.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA TUTTI PANE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA TUTTI PANE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
27/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/07/2021, 23:34
Expedição de Outros documentos.
26/07/2021, 23:34
Juntada de certidão de processo migrado
26/07/2021, 23:34
Juntada de volume
26/07/2021, 23:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/07/2021, 13:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/10/2019, 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2019, 08:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/09/2019, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/09/2019, 11:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/09/2019, 11:20
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/09/2019, 08:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/07/2019, 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2019, 13:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/05/2019, 11:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/05/2019, 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE SECRETARIA
19/03/2019, 08:49
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Pesquisa por endereço
09/10/2018, 10:20
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
20/08/2018, 11:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/08/2018, 11:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
20/08/2018, 10:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/08/2018, 10:51
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
07/06/2018, 14:01
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
30/04/2018, 17:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA PARA CITAÇÃO ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL
24/04/2018, 11:10
CITACAO: ORDENADA
05/02/2018, 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
05/02/2018, 13:41
DILIGENCIA CUMPRIDA
30/01/2018, 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD NEGATIVO
30/01/2018, 15:14
DILIGENCIA CUMPRIDA
30/01/2018, 15:14
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/11/2017, 13:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/11/2017, 13:18
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/09/2017, 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2017, 09:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/07/2017, 13:51
INICIAL AUTUADA
31/07/2017, 13:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/07/2017, 09:55
Documentos
Sentença Tipo B
•
19/12/2025, 13:38
Ato ordinatório
•
18/11/2025, 10:15
Despacho
•
25/11/2021, 13:54