Execução Fiscal 0013402-70.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.191,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

MICHELLE COSTA HELUEY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARINA TAVARES DE MELO COSTA

OAB/MG 97948·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/11/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 13:20

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 11:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

07/10/2022, 01:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/11/2021, 14:50

Juntado(a) - PROCURAÇÃO

04/11/2021, 14:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 20:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/09/2021, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 13:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:35

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

28/04/2021, 17:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

28/04/2021, 17:29

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/11/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 13:20

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 11:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•16/09/2021, 20:14

07/10/2022, 01:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/11/2021, 14:50

Juntado(a) - PROCURAÇÃO

04/11/2021, 14:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 20:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/09/2021, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 13:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:35

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

28/04/2021, 17:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

28/04/2021, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2021, 13:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/04/2021, 17:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICHELLE COSTA HELUEY em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013402-70.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: MICHELLE COSTA HELUEY PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICHELLE COSTA HELUEY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013402-70.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: MICHELLE COSTA HELUEY PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICHELLE COSTA HELUEY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 16:20

Juntado(a) - Juntada de volume

01/02/2021, 16:20

Juntado(a) - Petição Inicial

14/10/2020, 23:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 09:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - OFICIAL DE JUSTIÇA RAFAEL

31/08/2020, 11:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2019, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2019, 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CREFITO

26/08/2019, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2019, 13:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2019, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2019, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2019, 15:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2019, 19:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/05/2019, 17:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/03/2019, 19:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2019, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2019, 12:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 11:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CREFITO

12/11/2018, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2018, 10:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2018, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2018, 19:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2018, 21:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2018, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 13:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/06/2018, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2018, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 14:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

06/04/2018, 16:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/04/2018, 16:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2018, 15:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2017, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2017, 08:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO E CITAÇÃO

17/08/2017, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2017, 09:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2017, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 08:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - conselho de fisioterapia CREFITO

31/03/2017, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CREFITO

30/03/2017, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2017, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 10:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/12/2016, 15:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/12/2016, 17:42