Execução Fiscal 0004362-17.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 157.467,81

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LC DA LUZ CONSTRUCAO, LIMPEZA E LOCACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONI COELHO DA LUZ

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/01/2022, 13:16

Juntada de manifestação

26/01/2022, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 16:28

Juntada de Certidão

26/01/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 16:28

Proferida decisão interlocutória

26/01/2022, 16:28

Conclusos para decisão

20/01/2022, 19:38

Juntada de manifestação

18/01/2022, 07:47

Juntada de Certidão

14/01/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 16:26

Juntada de certidão

11/12/2021, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 15:08

Proferida decisão interlocutória

27/10/2021, 15:08

Conclusos para decisão

27/10/2021, 10:29

Todas as movimentações(86)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/01/2022, 13:16

Juntada de manifestação

26/01/2022, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 16:28

Juntada de Certidão

26/01/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 16:28

Documentos

Decisão

•26/01/2022, 16:28

Ato ordinatório

•14/01/2022, 16:26

Proferida decisão interlocutória

26/01/2022, 16:28

Conclusos para decisão

20/01/2022, 19:38

Juntada de manifestação

18/01/2022, 07:47

Juntada de Certidão

14/01/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 16:26

Juntada de certidão

11/12/2021, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 15:08

Proferida decisão interlocutória

27/10/2021, 15:08

Conclusos para decisão

27/10/2021, 10:29

Juntada de manifestação

30/09/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 20:20

Juntada de Certidão

23/09/2021, 20:20

Decorrido prazo de LEONI COELHO DA LUZ em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de LC DA LUZ CONSTRUCAO, LIMPEZA E LOCACAO LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:25

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LC DA LUZ CONSTRUCAO, LIMPEZA E LOCACAO LTDA - ME, LEONI COELHO DA LUZ DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0004362-17.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: 1) LC DA LUZ CONSTRUCAO, LIMPEZA E LOCACAO LTDA - ME, CNPJ nº 37.311.602/0001-70, na pessoa de seu representante legal; 2) LEONI COELHO DA LUZ, CPF nº 527.563.601-63; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 157.467,81 (cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos), atualizado até 06/2019; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 15.279.089-6 e outras; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

28/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 07:44

Juntada de Certidão

27/07/2021, 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 07:44

Conclusos para despacho

08/07/2021, 17:48

Juntada de manifestação

29/06/2021, 08:29

Ato ordinatório praticado

26/06/2021, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2021, 16:51

Mandado devolvido sem cumprimento

07/06/2021, 14:24

Mandado devolvido sem cumprimento

07/06/2021, 14:24

Juntada de diligência

07/06/2021, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2021, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 18:34

Juntada de certidão

28/05/2021, 18:32

Proferida decisão interlocutória

24/05/2021, 16:41

Conclusos para decisão

24/05/2021, 15:52

Juntada de manifestação

13/05/2021, 19:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:38

Ato ordinatório praticado

17/04/2021, 22:48

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2021, 22:48

Juntada de manifestação

24/02/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 20:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2021, 13:39

Juntada de certidão

28/01/2021, 13:39

Processo suspenso ou sobrestado

04/09/2020, 11:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 08:55

Decorrido prazo de LC DA LUZ CONSTRUCAO, LIMPEZA E LOCACAO LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 08:03

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 13:53

Juntada de manifestação

09/04/2020, 13:55

Juntada de manifestação

09/04/2020, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 13:16

Expedição de Publicação e-DJF1.

31/03/2020, 18:13

Expedição de Publicação e-DJF1.

31/03/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2020, 04:31

Conclusos para despacho

27/03/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 18:40

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2020, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/02/2020, 10:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA DE CP PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO

28/02/2020, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

20/01/2020, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2019, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2019, 17:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/11/2019, 16:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/11/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

11/10/2019, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2019, 16:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/09/2019, 15:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIDO E REMETIDO PELOS CORREIOS

30/08/2019, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 12:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/07/2019, 16:44

INICIAL AUTUADA

23/07/2019, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2019, 14:42

Decisão

•27/10/2021, 15:08

Ato ordinatório

•23/09/2021, 20:20

Despacho

•27/07/2021, 07:44

Ato ordinatório

•26/06/2021, 16:51

Decisão

•24/05/2021, 16:41

Ato ordinatório

•17/04/2021, 22:48

Ato ordinatório

•18/02/2021, 20:16

Ato ordinatório

•04/09/2020, 08:55

Despacho

•28/03/2020, 04:31