Execução Fiscal 0001839-89.2000.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2000

Valor da Causa

R$ 94.553,84

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CIF CONSTRUTORA IRMAOS FERREIRA LTDA

CNPJ

Reu

AZFER PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEOCLIDES BARRETTO DE ARAUJO NETTO

OAB/BA 2064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 13:40

Juntada de Certidão

23/01/2024, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 22/01/2024

22/01/2024, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 09:15

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 09:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 12:17

Juntada de Certidão

19/12/2022, 12:17

Decorrido prazo de CIF CONSTRUTORA IRMAOS FERREIRA LTDA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 03:45

Juntada de outras peças

12/07/2022, 08:51

Juntada de auto de penhora

08/06/2022, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2022, 09:23

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 13:40

Juntada de Certidão

23/01/2024, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 22/01/2024

22/01/2024, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 11:02

Documentos

Sentença Tipo B

•22/01/2024, 11:02

Ato ordinatório

•19/12/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 09:15

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 09:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 12:17

Juntada de Certidão

19/12/2022, 12:17

Decorrido prazo de CIF CONSTRUTORA IRMAOS FERREIRA LTDA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 03:45

Juntada de outras peças

12/07/2022, 08:51

Juntada de auto de penhora

08/06/2022, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2022, 09:23

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/06/2022, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2022, 08:00

Juntada de certidão

23/03/2022, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 10:21

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 12:15

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 15:19

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 15:19

Decorrido prazo de CIF CONSTRUTORA IRMAOS FERREIRA LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Juntada de manifestação

04/08/2021, 13:05

Publicado Intimação polo passivo em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CIF CONSTRUTORA IRMAOS FERREIRA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DEOCLIDES BARRETTO DE ARAUJO NETTO - BA2064 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "...ACOLHO o pleito da UNIÃO – FAZENDA NACIONAL e reconheço a existência de fraude à execução referente aos bens acima descritos, declarando, em relação à exequente, a ineficácia da incorporação dos imóveis matriculados sob n. 59.108 e 59.109, no 6º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, DETERMINANDO a penhora de quantos bastem para garantir a presente execução, em consonância com o art. 845, § 1º do CPC... " Intimem-se. Salvador, (data no rodapé). NILZA REIS JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular: NILZA REIS Juiz Substituto: Dir. Secret.: CLÁUDIA TEMPORAL SOARES AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001839-89.2000.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 07:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 07:45

Outras Decisões

06/05/2021, 10:07

Conclusos para decisão

09/04/2021, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:52

Decorrido prazo de CIF CONSTRUTORA IRMAOS FERREIRA LTDA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 12:04

Juntada de manifestação

04/11/2020, 12:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/11/2020.

04/11/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 06:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

29/10/2020, 13:52

Juntada de volume

29/10/2020, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/10/2020, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA DIGITALIZAR

09/09/2020, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2020, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2020, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2019, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 27052019

24/05/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2019, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2019, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2018, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23042018

20/04/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferiu pleito exeqte

16/04/2018, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 13022017

10/02/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2016, 15:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

04/02/2016, 18:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2016, 12:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL - AG RESP OFICIO

22/01/2016, 18:43

OFICIO EXPEDIDO

22/01/2016, 18:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2015, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do Exeqte

14/10/2015, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2015, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 14092015

11/09/2015, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2015, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefere pedido da União

20/08/2015, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2015, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2014, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2014, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista pfn

29/08/2014, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2014, 10:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA A ORDEM DE BLOQUEIO

29/08/2014, 10:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - BCD

05/08/2014, 18:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2014, 18:38

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/05/2013, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2013, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 14/01/2013

09/01/2013, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2013, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2013, 11:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVERBACAO

08/01/2013, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2012, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/10/2012, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

15/03/2012, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - processo retirados em 05/03/2012

02/03/2012, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/03/2012, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2012, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2011, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2011, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO REIRADO EM 08/08/2011

04/08/2011, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2011, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2011, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.PRAZO/PARCELAMENTO

19/12/2001, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

14/12/2001, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 10/12/2001

10/12/2001, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2001, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA PFN

04/12/2001, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2001, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

24/10/2001, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 08/10/2001

04/10/2001, 22:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2001, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2001, 18:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

08/03/2001, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2001, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2001, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

02/02/2001, 20:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 09 EM 29/01/2001

29/01/2001, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2000, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2000, 18:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/10/2000, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2000, 14:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/05/2000, 14:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/04/2000, 14:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/02/2000, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2000, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2000, 11:42

INICIAL AUTUADA

08/02/2000, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2000, 14:48

Ato ordinatório

•11/03/2022, 15:39

Decisão

•06/05/2021, 10:07