Execução Fiscal 0005136-64.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2011

Valor da Causa

R$ 1.685,52

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MAURO SERGIO MARTINS DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de MAURO SERGIO MARTINS DANTAS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 01:01

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 11:47

Juntada de Certidão

13/01/2025, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 11:47

Declarada decadência ou prescrição

13/01/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 16:02

Juntada de petição intercorrente

21/05/2024, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2024, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 16:14

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de MAURO SERGIO MARTINS DANTAS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 01:01

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•13/01/2025, 11:47

Decisão

•01/03/2024, 16:14

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/01/2025, 11:47

Juntada de Certidão

13/01/2025, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 11:47

Declarada decadência ou prescrição

13/01/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 16:02

Juntada de petição intercorrente

21/05/2024, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2024, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 16:14

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:25

Juntada de Certidão

18/05/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 11:58

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:19

Juntada de Certidão

10/11/2022, 15:19

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 09:26

Juntada de Certidão

30/11/2021, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 09:26

Conclusos para despacho

25/11/2021, 11:33

Decorrido prazo de MAURO SERGIO MARTINS DANTAS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:40

Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005136-64.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MAURO SERGIO MARTINS DANTAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO SERGIO MARTINS DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005136-64.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MAURO SERGIO MARTINS DANTAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO SERGIO MARTINS DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:21

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 16:21

Juntada de volume

01/02/2021, 16:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2020, 15:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/07/2017, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2017, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/08/2016, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 11:33

CARGA: RETIRADOS PGF

10/06/2016, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

07/06/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2016, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 10:32

CARGA: RETIRADOS PGF

12/02/2016, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2016, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2015, 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

07/10/2015, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2015, 16:42

CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2015, 09:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P.G.F. / IBAMA

17/06/2015, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2015, 13:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2015, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 09:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

24/02/2015, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2015, 18:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2015, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2014, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2014, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 11:07

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2014, 09:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

06/08/2014, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2014, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/06/2014, 17:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2014, 12:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/06/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 16:49

CARGA: RETIRADOS PGF

11/04/2014, 11:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

04/04/2014, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

04/04/2014, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2013, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2013, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/05/2013, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2013, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 11:34

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2013, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

01/04/2013, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/03/2013, 18:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/01/2013, 16:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 18:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2012, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2012, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

16/10/2012, 10:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO BACEN

01/10/2012, 10:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2012, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2012, 17:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEAR VALOR IRRISÓRIO BACEN

29/08/2012, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2012, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 16:33

CARGA: RETIRADOS AGU

01/06/2012, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

16/05/2012, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2012, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 10/04/2012 OPERACIONALIZADA EM 30/04/2012 E EFETIVADA EM 3/5/2012

03/05/2012, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2012, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/11/2011, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2011, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2011, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/08/2011, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2011, 14:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/06/2011, 15:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/05/2011, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2011, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2011, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2011, 12:04

INICIAL AUTUADA

22/02/2011, 12:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2011, 16:22

Despacho

•16/11/2022, 11:58

Despacho

•30/11/2021, 09:26