Execução Fiscal 0049429-53.2014.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 10.408,64

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2022, 19:58

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/10/2022, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 19:58

Conclusos para decisão

01/09/2022, 11:43

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:54

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2022, 16:54

Juntada de volume

08/02/2022, 16:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/08/2021, 17:20

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital EDITAL DE CITAÇÃO - 12ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS Rua 19, nº 244, 7º andar, Centro, CEP 74030-090 - Fone: (0xx62) 3226-1927/1928 Atendimento ao Público das 09:00 às 18:00 h. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, DETERMINA QUE SE PROCEDA À: CITAÇÃO, através deste Edital com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, os seguintes executados, com endereços desconhecidos: - EXECUÇÃO FISCAL de interesse do IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, referente à MULTA administrativa por infração às normas reguladoras das atividades desta Agência: MARCOS DUARTE FREITAS, conforme Execução Fiscal nº 49429-53.2014.4.01.3500, instruída com a CDA nº 62416, de 15 de dezembro de 2014, Processo Administrativo nº 02010.000387/2009-57, com valor inicial de R$ 10.408,64. PARA, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagarem seus débitos acima identificados, no prazo de cinco (05) dias, ou garantirem a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos. OBS: Em cumprimento ao disposto no inciso IV, do art. 257, do CPC, este Juízo adverte que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art.72 do mesmo diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente E D I T A L, que será publicado por uma única vez, na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal, na Rua 19, nº 244, Centro, nesta Capital.

06/08/2021, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - REPUBLICADO POR ERRO NO SISTEMA

05/08/2021, 16:55

Todas as movimentações(42)

Juntada de Certidão

11/10/2022, 19:58

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/10/2022, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 19:58

Conclusos para decisão

01/09/2022, 11:43

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:54

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2022, 16:54

Juntada de volume

08/02/2022, 16:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/08/2021, 17:20

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital EDITAL DE CITAÇÃO - 12ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS Rua 19, nº 244, 7º andar, Centro, CEP 74030-090 - Fone: (0xx62) 3226-1927/1928 Atendimento ao Público das 09:00 às 18:00 h. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, DETERMINA QUE SE PROCEDA À: CITAÇÃO, através deste Edital com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, os seguintes executados, com endereços desconhecidos: - EXECUÇÃO FISCAL de interesse do IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, referente à MULTA administrativa por infração às normas reguladoras das atividades desta Agência: MARCOS DUARTE FREITAS, conforme Execução Fiscal nº 49429-53.2014.4.01.3500, instruída com a CDA nº 62416, de 15 de dezembro de 2014, Processo Administrativo nº 02010.000387/2009-57, com valor inicial de R$ 10.408,64. PARA, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagarem seus débitos acima identificados, no prazo de cinco (05) dias, ou garantirem a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos. OBS: Em cumprimento ao disposto no inciso IV, do art. 257, do CPC, este Juízo adverte que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art.72 do mesmo diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente E D I T A L, que será publicado por uma única vez, na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal, na Rua 19, nº 244, Centro, nesta Capital.

06/08/2021, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - REPUBLICADO POR ERRO NO SISTEMA

05/08/2021, 16:55

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital EDITAL DE CITAÇÃO - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, DETERMINA QUE SE PROCEDA À: CITAÇÃO, através deste Edital com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, os seguintes executados, com endereços desconhecidos: - EXECUÇÃO FISCAL de interesse do IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, referente à MULTA administrativa por infração às normas reguladoras das atividades desta Agência: PARA, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagarem seus débitos acima identificados, no prazo de cinco (05) dias, ou garantirem a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos. OBS: Em cumprimento ao disposto no inciso IV, do art. 257, do CPC, este Juízo adverte que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art.72 do mesmo diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente E D I T A L, que será publicado por uma única vez, na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal, na Rua 19, nº 244, Centro, nesta Capital.

28/07/2021, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/07/2021, 17:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/02/2021, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/04/2019, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2019, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2017, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2016, 08:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 14:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2015, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2015, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

15/05/2015, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2015, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2015, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2015, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2015, 18:13

CITACAO: ORDENADA

06/03/2015, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2015, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 19:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 11:05

INICIAL AUTUADA

12/01/2015, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/12/2014, 15:04

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 09:26

Decisão

•11/10/2022, 19:58