Execução Fiscal 0068186-05.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.291,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

HELOISA DE CARVALHO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:12

Baixa Definitiva

14/02/2025, 08:48

Transitado em Julgado

14/02/2025, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91

07/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 01:39

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:12

Baixa Definitiva

14/02/2025, 08:48

Transitado em Julgado

14/02/2025, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2024, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:12

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91

07/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/04/2024, 18:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 10:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/04/2024, 10:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 11:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/01/2023, 13:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 07:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/11/2022, 07:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/10/2022, 19:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELOISA DE CARVALHO PEREIRA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0068186-05.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: HELOISA DE CARVALHO PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELOISA DE CARVALHO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0068186-05.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: HELOISA DE CARVALHO PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - (OAB: MG75282) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 08:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 08:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 08:06

Juntado(a) - Petição Inicial

14/07/2021, 23:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

17/09/2020, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2020, 11:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2020, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 11:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REIRADOS POR ALEXSANDER GONCALVES MOREIRA

28/02/2020, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/02/2020, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/09/2019, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2019, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/07/2019, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/2019, 07:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/01/2019, 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2018, 16:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2018, 11:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

06/06/2018, 09:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/06/2018, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/04/2018, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2018, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/04/2018, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2018, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 10:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/04/2018, 10:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2017, 09:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 08:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/09/2017, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2017, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 11:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 14:28

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/05/2015, 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2015, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2015, 16:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2015, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 09:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2015, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2014, 08:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2014, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LAURA PEREIRA BRITO MACHADO

01/08/2014, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2014, 11:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2014, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 14:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 16:07

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/01/2014, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 16:07

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

17/12/2013, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 15:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2013, 10:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/12/2013, 10:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2013, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:38