Execução Fiscal 0057856-46.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2013

Valor da Causa

R$ 6.932,69

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CARLOS SERGIO LAGES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:13

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:03

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 16:38

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO LAGES em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:41

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 08:20

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 08:19

Juntada de volume

27/07/2021, 08:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 10:38

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:13

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:03

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•03/03/2022, 14:03

26/10/2021, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 16:38

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO LAGES em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:41

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 08:20

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 08:19

Juntada de volume

27/07/2021, 08:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2021, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2021, 10:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2020, 10:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2020, 13:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2019, 17:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 18:44

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/07/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2018, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2018, 14:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) TRE

13/09/2017, 18:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - juntado endereço oracle

03/07/2017, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 18:45

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

09/06/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2017, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

07/06/2017, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2017, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 16:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2016, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2016, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

25/05/2016, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2016, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

06/10/2015, 15:36

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH

25/09/2015, 08:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENDEREÇO ORACLE

24/09/2015, 14:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2015, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2015, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

24/04/2015, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

20/03/2015, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2015, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2015, 12:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2014, 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2014, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

04/12/2013, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/11/2013, 15:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2013, 08:25

INICIAL AUTUADA

07/11/2013, 08:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2013, 16:23