Execução Fiscal 0006381-22.2007.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.968,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

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PAULO FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2025, 10:25

Transitado em Julgado

16/02/2025, 03:45

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 04:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

05/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

22/11/2024, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

07/11/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

23/09/2024, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

16/09/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:03

Todas as movimentações(208)

Baixa Definitiva

18/02/2025, 10:25

Transitado em Julgado

16/02/2025, 03:45

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 04:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

05/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

22/11/2024, 14:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2025, 04:26

SENTENÇA

•21/11/2024, 15:58

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

07/11/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

23/09/2024, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

16/09/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/09/2024, 01:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/06/2024, 19:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 12:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/12/2023, 16:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 15:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2023, 09:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 16:15

Juntado(a) - Juntada de informações prestadas

22/12/2022, 16:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2022, 10:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 16:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 19:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/07/2021, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006381-22.2007.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PAULO FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 08:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 08:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 08:33

Juntado(a) - Petição Inicial

12/06/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 09:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 11:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2019, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

29/08/2019, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/04/2019, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/01/2019, 08:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 18:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/01/2019, 18:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/01/2019, 18:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/09/2018, 10:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

06/08/2018, 12:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

06/08/2018, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

12/04/2018, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/10/2017, 10:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 11:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2017, 17:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2017, 13:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2017, 13:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2017, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 08:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2017, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2017, 11:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/01/2017, 11:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2016, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 07:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2015, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/12/2015, 11:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/12/2015, 10:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2015, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/05/2015, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2015, 07:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 07:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2015, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2015, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2015, 08:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 08:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 08:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/11/2014, 07:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2014, 12:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 08:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2014, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2014, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pgf

28/04/2014, 14:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/04/2014, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/04/2014, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 14:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENC VIA AR/MP

01/04/2014, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/03/2014, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/2014, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2014, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2013, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/11/2013, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

18/11/2013, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/11/2013, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/10/2013, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/08/2013, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2013, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2013, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2013, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/05/2013, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 14:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - carta de intimação encaminhada via ARMP

28/01/2013, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/10/2012, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/09/2012, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 11:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2012, 12:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2012, 15:10

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO BH

09/08/2012, 18:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS

03/08/2012, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 10:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

01/06/2012, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 11/05/2012. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

14/05/2012, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/05/2012, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/03/2012, 10:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA, DETERMINNADO, POR CONSEGUINTE, A REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS/MG...

23/03/2012, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2012, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

20/01/2012, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2012, 14:07

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/11/2011, 17:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

19/07/2011, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR ORDEM, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

25/05/2011, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR ORDEM, AGUARDE-SE PELA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

11/02/2011, 18:07

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUÍZO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.

13/10/2010, 15:31

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/08/2010, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2010, 12:35

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/04/2010, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2010, 12:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/04/2010, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2010, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2010, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2009, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES - PGF-GV

23/10/2009, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2009, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2009, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2009, 12:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/05/2009, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2009, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 13:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - de Constatação e penhora. Penhora não cumprida.

07/05/2009, 12:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - E CONSTATAÇÃO

16/04/2009, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2009, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2009, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2008, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES

09/12/2008, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2008, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2008, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2008, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/08/2008, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/08/2008, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Disponibilizado no e-DJF1 dia 18/08/08. Publicação no primeiro dia útil seguinte (art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/06).

18/08/2008, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/06/2008, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2008, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2008, 08:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2008, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

06/06/2008, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2008, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à exequente, conforme solicitação.

04/06/2008, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DNPM

15/04/2008, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/03/2008, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2008, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE. PRAZO 10 DIAS.

26/03/2008, 17:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2008, 17:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2008, 18:15

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) DETERMINAÇÃO JUDICIAL ÀS FLS.17/18

29/02/2008, 17:58

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINAÇÃO JUDICIAL ÀS FLS.17/18

29/02/2008, 17:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2008, 13:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se a parte executada

28/02/2008, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2008, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2007, 18:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2007, 18:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/11/2007, 18:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2007, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:03

OUTROS

•09/08/2021, 16:17