Execução Fiscal 0058632-17.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 21.569,80

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

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UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA

OAB/MG 90512·CPF·Representa: Réu

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2025, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/12/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/12/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/12/2025, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 96

05/12/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 96

04/12/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:09

Despacho

29/10/2025, 23:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

24/10/2024, 01:02

Juntada de Petição

23/10/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/10/2024, 06:08

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/10/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/10/2024, 13:25

Todas as movimentações(104)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2025, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/12/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/12/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/12/2025, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 00:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 23:13

Reportar Problema

legal

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05/12/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 96

04/12/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:09

Despacho

29/10/2025, 23:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

24/10/2024, 01:02

Juntada de Petição

23/10/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/10/2024, 06:08

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/10/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/10/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 21:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 19:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 19:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/10/2022, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2022, 14:21

Juntado(a)

17/08/2022, 20:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/07/2022, 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/07/2022, 17:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2022, 00:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 00:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 00:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/07/2022, 21:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 15:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/10/2021, 15:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2021, 13:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058632-17.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 09:04

Juntado(a) - Juntada de volume

27/07/2021, 09:04

Juntado(a) - Petição Inicial

12/07/2021, 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2021, 10:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - SEM INTIMAÇÃO

12/07/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO NOS AUTOS

01/07/2021, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENBHORANO ROSTO DOS AUTOS

17/03/2020, 13:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

21/08/2019, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

21/08/2019, 17:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 13:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2019, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - No rosto dos autos

25/06/2018, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

11/11/2016, 09:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

13/07/2016, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 18:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2015, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

08/05/2015, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2015, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 09:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2015, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/11/2014, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2014, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2014, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

04/07/2014, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2014, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2014, 10:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2014, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/04/2014, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/04/2014, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 09:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2014, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/10/2013, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2013, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2013, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/07/2013, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 16:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2012, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

26/10/2012, 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2012, 10:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 10:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2012, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2012, 10:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2012, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2012, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 16:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

22/02/2012, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2012, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/12/2011, 10:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2011, 13:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/11/2011, 13:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2011, 12:39

OUTROS

•03/04/2024, 19:01

OUTROS

•26/07/2022, 00:19