Execução Fiscal 0000058-62.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 35.133,42

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALEX P. DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

ALEX PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 16:11

Juntada de Certidão

10/12/2024, 16:10

Juntada de petição intercorrente

02/10/2024, 22:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 13:02

Juntada de Certidão

30/09/2024, 16:26

Juntada de Informação

30/09/2024, 16:22

Juntada de Certidão

08/08/2024, 18:19

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:22

Decorrido prazo de ALEX P. DOS SANTOS - ME em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 00:23

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 16:11

Juntada de Certidão

10/12/2024, 16:10

Juntada de petição intercorrente

02/10/2024, 22:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 13:02

Documentos

Sentença Tipo B

•19/02/2024, 08:46

Decisão (anexo)

•26/07/2021, 17:33

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Certidão

30/09/2024, 16:26

Juntada de Informação

30/09/2024, 16:22

Juntada de Certidão

08/08/2024, 18:19

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:22

Decorrido prazo de ALEX P. DOS SANTOS - ME em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 08:46

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 18:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2024, 18:24

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 22:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2021, 10:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:21

Decorrido prazo de ALEX P. DOS SANTOS - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:44

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000058-62.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: ALEX P. DOS SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX P. DOS SANTOS - ME ALEX PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000058-62.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: ALEX P. DOS SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX P. DOS SANTOS - ME ALEX PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000058-62.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: ALEX P. DOS SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:17

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 17:33

Juntada de volume

26/07/2021, 17:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 08:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2020, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2020, 08:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/04/2020, 11:28

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - RETIRADA RESTRIÇÕES RENAJUD

23/04/2020, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2020, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LIBERAR A PENHORA

23/04/2020, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2020, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 15:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 170/171

28/10/2019, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO NOTIFICAÇÃO DE LEILÃO Nº 87/2019-NL

03/09/2019, 14:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40

02/10/2017, 08:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/07/2016, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2016, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 8596

23/05/2016, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 10:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

09/05/2016, 10:21

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2016, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

23/02/2016, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 16954

06/11/2015, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 15485

08/10/2015, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2015, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2015, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 16:50

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO PFN Nº 13821273/15

16/03/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 09:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

10/02/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº243 EM 16/12/2014

10/02/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

12/12/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

11/12/2014, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2014, 16:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/10/2014, 11:18

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/08/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)DIANTE DO EXPOSTO DECLARO PRESCRITOS OS CRÉDITOS REFERENTES AO ANO DE 2005, MAS REJEITO O RESTANTE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DEFIRO A PENHORA ON LINE (BACENJUD E RENAUJD).

30/07/2014, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 8683/14

29/05/2014, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ANTES DE DECIDIR A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, A EXEQUENTE JUNTE COMPROVANTE DA DATA DA NOTIFICAÇÃO PESSOAL AO CONTRIBUINTE.

31/03/2014, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 10:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO PFN Nº 1746/14

13/02/2014, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/02/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 1085/14

04/02/2014, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 12:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/01/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/01/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO CURADORA A DPU

15/01/2014, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2014, 11:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA CITAÇÃO - SEM MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS

15/01/2014, 11:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº224 EM 29/11/2013

11/12/2013, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/11/2013, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/11/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2013, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2013, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 13059/13

20/08/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FL. 52

08/08/2013, 14:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2013, 17:44

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2013, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 245

13/05/2013, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2013, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 13:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

23/01/2013, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº231 EM 30/11/2012

23/01/2013, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (3ª) EM RAZÃO DA NÃO PUBLICAÇÃO

28/11/2012, 11:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª) EM RAZÃO DA NÃO PUBLICAÇÃO

28/11/2012, 11:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/10/2012, 08:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/10/2012, 08:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/10/2012, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2012, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 08:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADODE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO E ARRESTO

30/05/2012, 08:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DE MANDADO

30/04/2012, 11:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2012, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº52/2012

27/02/2012, 15:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2012, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2012, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2011, 08:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2011, 08:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL A CEMAN

14/07/2011, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de citação , penhora e avaliação

26/04/2011, 10:31

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de citação , penhora e avaliação

26/04/2011, 10:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R CARTA DE CITAÇÃO

17/02/2011, 16:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/2011, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2011, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE/INTIME-SE

18/01/2011, 08:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2011, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 11:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2011, 16:24