Execução Fiscal 0019491-44.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

R$ 4.684,76

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

DRAGAGEM PIONEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:43

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/08/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 18:57

Conclusos para despacho

04/08/2022, 12:20

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2022, 09:37

Juntada de certidão

29/07/2022, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 15:46

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 15:42

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:43

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/08/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 18:57

05/08/2022, 18:57

Conclusos para despacho

04/08/2022, 12:20

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2022, 09:37

Juntada de certidão

29/07/2022, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 15:46

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 15:42

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:24

Decorrido prazo de DRAGAGEM PIONEIRA LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 18:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:46

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:16

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 13:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2020, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2020, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 10:40

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2019, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2019, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2018, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 14:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 14:41

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/10/2018, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2018, 13:55

INICIAL AUTUADA

25/05/2018, 13:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2018, 15:16