Execução Fiscal 0021561-49.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 57.398,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

ISAC PEREIRA DORNELLES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2026, 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

19/12/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

09/12/2025, 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

02/12/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

02/12/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 08:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153

28/11/2025, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 07:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147

26/11/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/11/2025, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

18/09/2025, 17:42

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 147

12/09/2025, 19:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

05/09/2025, 15:57

Expedição de mandado

04/09/2025, 17:16

Juntada de certidão

04/09/2025, 16:32

Todas as movimentações(161)

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2026, 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

19/12/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

09/12/2025, 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

02/12/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 12:45

OUTROS

•20/01/2022, 18:04

02/12/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 08:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153

28/11/2025, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 07:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147

26/11/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/11/2025, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

18/09/2025, 17:42

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 147

12/09/2025, 19:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

05/09/2025, 15:57

Expedição de mandado

04/09/2025, 17:16

Juntada de certidão

04/09/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

22/08/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/08/2025, 18:14

Despacho

19/08/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 12:45

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 03:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/02/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 15:28

Juntada de Petição - Juntada de certidão

05/09/2023, 11:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/08/2023, 07:40

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 07:33

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 18:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 18:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/01/2022, 09:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 18:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISAC PEREIRA DORNELLES em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021561-49.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ISAC PEREIRA DORNELLES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISAC PEREIRA DORNELLES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 09:28

Juntado(a) - Petição Inicial

05/06/2021, 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2020, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/04/2020, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL

13/04/2020, 17:57

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2019, 09:13

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

14/06/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

28/09/2018, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/08/2018, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/08/2018, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/08/2018, 16:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2018, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2017, 11:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2017, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2017, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2017, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2017, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2017, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 08:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 09:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/03/2017, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2017, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2016, 08:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

08/09/2016, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/08/2016, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2016, 11:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/07/2016, 11:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/05/2016, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 14:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

04/03/2016, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/12/2015, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/10/2015, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2015, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 08:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2015, 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2015, 07:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2015, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2015, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2014, 07:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 19:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2014, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2014, 15:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/11/2014, 19:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/06/2014, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/02/2014, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/02/2014, 19:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/02/2014, 19:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2013, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2013, 11:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2013, 19:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

29/05/2013, 19:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

24/05/2013, 08:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2013, 19:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

20/05/2013, 18:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2013, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 14:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2013, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 10:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2013, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

15/02/2013, 15:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2013, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2013, 15:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2012, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2012, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2012, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2012, 17:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2012, 17:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2012, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2012, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2012, 17:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2012, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 17:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2012, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 11:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/01/2012, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2012, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2012, 12:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2012, 12:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/09/2011, 10:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/09/2011, 10:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/07/2011, 18:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/06/2011, 07:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2011, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR CLAUDOMI ALVES FREITAS COM AUTORIZAÇÃO.

03/06/2011, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2011, 14:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2011, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2011, 14:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2011, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 14:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2011, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2011, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2010, 19:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR LEANDRO COM AUTORIZAÇÃO.

17/09/2010, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2010, 09:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2010, 09:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2010, 16:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2010, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2010, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2010, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2009, 15:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/08/2009, 12:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2009, 12:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2009, 14:35